ALERJ aceita pedido e dá andamento à impeachment do governador Fernando Pezão

Fachada da sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).

Fachada da sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).

A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aceitou nesta terça-feira (04/11/2018), por 6 votos a 1, a solicitação do PSOL para abertura de impeachment contra o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), e seu vice Francisco Dornelles (PP). O pedido havia sido protocolado em fevereiro de 2017 e se arrastava desde então.

A decisão de mesa diretora ocorre cinco dias após a prisão do governador, acusado de integrar esquemas criminosos organizados pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e de receber “valores vultuosos, desviados dos cofres públicos”. Ele foi levado, na última quinta-feira (29), do Palácio Guanabara para o Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar, em Niterói, durante a Operação Boca de Lobo. Desde então, Dornelles ocupa interinamente o cargo.

O pedido de impeachment apresentado pelo PSOL lista diversas práticas que são denunciadas como crime de responsabilidade. Entre elas, estão o descumprimento de decisões judiciais, a não aplicação do mínimo constitucional na área de saúde, e crimes contra a guarda e o emprego do dinheiro público na conservação do patrimônio do Rio previdência, um fundo de previdência dos servidores estaduais.

Em maio do ano passado, o pedido foi arquivado pelo então presidente da Alerj, Jorge Picciani (MDB), que atualmente também se encontra preso. Diante da decisão monocrática, o PSOL acionou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em setembro desse ano, determinou que mesa diretora da casa legislativa apreciasse a solicitação.

A assessoria da Casa informou que “o rito do processo de impeachment será decidido nesta quarta-feira (5) e deverá reproduzir o adotado por ocasião do julgamento do impeachment do governador do Amapá, João Capiberibe, em 1998, o único caso envolvendo um governador desde a Constituição de 1988”.

No entanto, com apenas 16 dias restantes, se forem seguidos os prazos estabelecidos pela Lei Federal 1.079/1950 que regula o rito de impeachment para presidentes da República, não haveria tempo hábil para a conclusão do processo.

*Com informações da Agência Brasil.

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