ALBA: Bloco de Oposição critica Governo Rui Costa por mudanças nas gratificações de professores da rede pública estadual; Líder do Governo contesta

Mudança na remuneração de servidores ativos, inativos e pensionistas geram intenso debate, na ALBA, entre deputados governistas e oposicionistas.

Mudança na remuneração de servidores ativos, inativos e pensionistas geram intenso debate, na ALBA, entre deputados governistas e oposicionistas.

O Bloco de Oposição na  Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) criticou o Governo Rui Costa pelas mudanças na forma remuneratório de servidores ativos, inativos e pensionistas, aprovados através de nova legislação. Segundo o Bloco,  “depois de aprovar a reforma administrativa, que aumenta a contribuição do servidor público para a Previdência de 12% para 14%, com incremento de quase 17% no valor líquido do salário e que reduz o repasse no Planserv de 4% para 2%, o Governo Rui Costa (PT) quer passar mais outro projeto que deve reduzir o ganho dos professores estaduais. Foi aprovado o requerimento de regime de urgência da proposta nº 22.985/2018, que visa diminuir o percentual das gratificações para docentes com cursos de aperfeiçoamento”.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia considerou absurda a alteração e apresentou na quinta-feira (13/12/2018), uma emenda ao projeto, mantendo os benefícios dos professores. O Governo entrou com o projeto na Casa na última segunda-feira e aprovou sem nenhum debate a urgência, na sessão da última quarta-feira, com pretensão de dar um desfecho final a matéria, na votação da próxima semana.

Atualmente, professores com cursos de aperfeiçoamento, com duração de carga horária a partir de 80 horas até 360 horas têm direito a uma gratificação que varia entre 5% a 15%. Além disso, aqueles com diploma de mestrado ganham 20% e com doutorado têm gratificação de 25% sobre os salários básicos.

O Bloco de Oposição afirma que pelo projeto apresentado na Assembleia, o governador Rui Costa (PT) propõe mudar esses percentuais. Dessa forma, professores passam a ganhar 10% pela conclusão de pós-graduação, mas o curso deve ter duração mínima de 360 horas. Ele reduz de 20% para 15% a gratificação daqueles com mestrado e de 25% para 20% aqueles com doutorado, ou seja, o Governo elimina as gratificações para cursos com duração de menos de 360 horas e reduz também as demais gratificações para aqueles professores que se especializaram.

“O Governo que pregava a justiça social em seus discursos e propagandas tem tomado medidas muito duras contra os trabalhadores do estado. Depois de promover uma reforma administrativa, aprovando projetos às pressas, sem nenhum tipo de transparência, o governador apresenta mais outro presente de grego, dessa vez, em especial para os servidores da Educação. A redução dessas gratificações significa mais redução de salário. Nunca vimos um governo em que o salário dos servidores tenha diminuído. Esse precedente grave e inconstitucional o Governo tem praticado aqui na Bahia. A Oposição apresenta essa emenda suprimindo essas alterações e espera que o Governo tenha a sensibilidade para atender esse pedido”, afirmou o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM).

Governo não vai reduzir gratificações nem salários para educação, esclarece o deputado Zé Neto

Não haverá corte de salários e nem redução de gratificações para os professores da educação baiana e todos os nossos esforços com as medidas da reforma administrativa são para continuar pagando em dia salários, décimo terceiro, encargos e aposentadorias dos nossos servidores; buscando eficientização e melhor qualidade da máquina administrativa.

No caso específico das mudanças na educação, com relação às gratificações, o objetivo é que, daqui pra frente, a elevação da remuneração seja mais rigorosa e acompanhada dos indicadores educacionais de forma mais consistente.

Somos, Governo e Professores, instrumentos de melhoria na vida das pessoas através da Educação.

A remuneração dos professores da Bahia está entre as cinco maiores do País. Mas, infelizmente, esta não é nossa posição quando se trata de indicadores educacionais. Ocupamos as últimas posições e essa dolorosa situação deve ser enfrentada por todos nós e em todas as frentes possíveis.

O Governo do Estado não altera a possibilidade do servidor alcançar o limite de 50% de gratificação do seu salário. Porém, é necessário que esse estímulo ao aprimoramento profissional seja redimensionado do ponto de vista de conteúdo e também da forma de aquisição. Em 2014, o Estado tinha 1.851 professores com gratificação. Em 2015 esse número passou para 15.335. Atualmente, a Bahia tem 22.679 professores recebendo o benefício. E para manter esse crescimento, precisamos ordenar o que for possível no Estado. Está em jogo a condição de continuar pagando nossas contas, salários e aposentadorias.

As pessoas não estão entendendo que podemos entrar em colapso, o que já está acontecendo em vários estados brasileiros, especialmente com os mais ricos, como Rio, Minas e Rio Grande do Sul. É algo real e que nós só iremos evitar com medidas amargas, infelizmente.

Atualmente, de 25.866 professores do Estado, cerca de 22.679 recebem a gratificação e não terão nenhuma perda dos seus percentuais com a nova lei. Isso corresponde a 88 por cento.

Na Bahia temos a grande tarefa de buscar receita extra de quase R$ 800 milhões a mais, com o objetivo de suprir as dificuldades enfrentadas com a nossa previdência. Isso só será possível com economia interna e otimização de gastos públicos.

Esse ano podemos chegar próximo de R$ 4,9 bilhões de déficit previdenciário, valores que são computados na folha de pessoal para efeito fiscal e que engessam, praticamente, a condição do governo ter alguma condição que permita reajustamento linear para o funcionalismo. A reforma administrativa é um caminho de sustentação para as contas do Governo.

É importante salientar, que nos últimos 12 anos o déficit da nossa previdência cresceu cerca de 11.3 vezes, ou seja, 1.130%, saltando de R$ 360 milhões, em 2006, para os atuais R$ 4,08 bilhões. Não esquecendo que, de 2006 para 2018 a inflação não alcançou 1,3, ou seja, não chegou a 130% como, também, a correção no nosso orçamento. Mas, esse dado do crescimento vertiginoso da previdência não é só um fato da Bahia, é um fato de todo Brasil. A Bahia, apesar de ser o vigésimo estado do Brasil em orçamento per capito, ou seja, o sétimo estado mais pobre da nação, consegue se colocar entre os três estados com mais condições fiscais e equilíbrio financeiro e econômico do Brasil. Essa proeza se deu em função de uma gestão honesta, pé no chão e extremamente voltada para os reais interesses do nosso estado.

Nos primeiros quatro anos do governador Rui Costa foi possível chegarmos bem onde chegamos em função de uma reforma administrativa e, também, a época, de uma reforma fiscal realizada em dezembro de 2014 ao final do governo Jaques Wagner.

Agora, mais uma vez, precisamos de receita e economia pra fazer frente às dificuldades que estão sendo postas como desafio e nesse instante fazemos outra reforma administrativa. O governador Rui Costa, inclusive, dessa feita, optou por não fazer reforma fiscal, ou seja, não aumentar impostos para os 15 milhões de baianos, evitando desemprego e desaceleração na nossa economia.

Portanto, a ordem é arrumar a casa e fazer com que, internamente, nós tenhamos condições de tornar o Estado mais enxuto, econômico e eficiente. O nosso esforço é fazer com que a Bahia e os nossos servidores possam seguir em frente, enfrentando a crise econômica que vem abatendo o Brasil nos últimos anos.

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