Vereador solicita que Governo Municipal de Feira de Santana faça programa de regularização fundiária

Cadmiel Pereira: nossa cidade pode ser um município que pode dar exemplo de um programa de regularização fundiária.

Cadmiel Pereira: nossa cidade pode ser um município que pode dar exemplo de um programa de regularização fundiária.

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (08/11/2018), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o edil Cadmiel Pereira (PSC) pediu que o Governo Municipal reveja os valores cobrados para regularização de imóveis em Feira e sugere programa de regularização fundiária.

“Quero falar sobre a regularização fundiária de Feira de Santana. Vivemos em uma cidade com mais de 600 mil habitantes, com mais de 200 mil imóveis que, muitos, ainda não têm a inscrição no cadastro de imóveis. Os proprietários encontram dificuldade em fazer a documentação, principalmente por conta das tarifas tributárias, a exemplo de ITBI e laudêmio. Não tem trabalhador que dê conta de pagar tanto por imposto. Estes valores precisam ser revistos. É por isso que a cidade poderia estar em um patamar melhor de arrecadação, pois a atual não respeita a condição econômica dos feirenses”, pontuou Cadmiel.

Segundo o edil, muitos proprietários se preocupam com essa regularização, apesar de não poderem arcar com os custos. “Precisamos encontrar uma forma de ajudar essas pessoas. Muitas querem regularizar, mas os impostos são altos. Se esses valores forem revistos, o Município arrecadará muito mais e os recursos podem ser investidos na saúde, educação e mais. Se observarmos, estamos alimentando um sistema terrorista tributário. O Código Tributário precisa prever que nem todos têm o bolso rechonchudo”, observou.

O vereador sugere que o Município faça um planejamento de oferta de pagamento tributário. “Colbert ficou de manter a regularização de casas da Rua Nova, Baraúnas, George Américo, que Zé Ronaldo tinha iniciado, entregando escrituras, pois têm muitos que moram ali há anos, mas não têm documentação e muitas destas casas ainda estão em nome da Urbs. Meu apelo é bem claro: vamos estudar uma forma de dar ao povo de Feira uma condição de regularizar seu imóvel, ter a posse e o documento de sua casa. Nossa cidade pode ser um município que pode dar exemplo de um programa de regularização fundiária”, pediu.

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