União já pagou este ano R$ 3,5 bilhões em dívidas atrasadas dos estados

Ao longo do mês de outubro, a União pagou R$ 301,37 milhões em dívidas garantidas de estados e municípios. Desse total, R$ 291,88 milhões são relativos a inadimplências do estado do Rio de Janeiro e R$ 9,49 milhões de Roraima. No ano, o total pago chegou a R$ 3,575 bilhões. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado hoje (16/11/2018) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Como garantidora de operações de crédito de entes subnacionais, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou o município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores.

Em 2016 e 2017, o Tesouro pagou, respectivamente, R$ 2,377 bilhões e R$ 4,059 bilhões em dívidas de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Ao longo do ano passado, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias do estado do Rio de Janeiro, que chegou a atrasar salários dos servidores e pagamentos a fornecedores. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim do ano passado, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.

O estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos garantidos pelo Tesouro até 8 de agosto de 2019; Goiás, até 11 de setembro; Roraima, até 15 de outubro; e o Piauí, até 13 de setembro. A prefeitura de Natal está impedida de contrair crédito até 23 de maio de 2019.

Outros entendes federativos, como os estados do Rio Grande do Norte e do Amapá, além das prefeituras de Chapecó (SC) e Cachoeirinha (RS), também têm restrições de crédito com a União por causa do atraso no pagamento de débitos.

*Com informações da Agência Brasil.

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