TSE dá 3 dias para gigantes da internet apurarem disparos pró-Bolsonaro

Campanha de Jair Bolsonaro é investigada por uso ilegal das redes sociais e promoção de notícias falsas (fake News).

Campanha de Jair Bolsonaro é investigada por uso ilegal das redes sociais e promoção de notícias falsas (fake News).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu três dias para que o WhatsApp, Facebook, Twitter, Instagram e Google respondam se houve contratação de impulsionamento de conteúdo a favor do candidato Jair Bolsonaro (PSL), durante as Eleições 2018. A determinação do ministro Luís Roberto Barroso, relator da prestação de contas parcial do presidente eleito, atendeu a um pedido da área técnica da Corte, que analisa as contas apresentadas.

Em sua decisão, Barroso apontou que “as eleições 2018 são o primeiro pleito em que foi autorizada a contratação de impulsionamento de conteúdos na internet. […] O impulsionamento de conteúdos é considerado gasto eleitoral, sujeito a registro e aos limites fixados na lei”, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo.

Por isso, o ministro determinou que as empresas gigantes da internet forneçam os documentos e informações para comprovar a veracidade da prestação de contas de Bolsonaro. O relator quer o detalhamento individual de cada uma das operações do presidente eleito, com o objetivo de identificar a contratação de impulsionamento de conteúdos na rede mundial.

Barroso determinou ainda que o WhatsApp, Facebook, Instagram e Twitter descrevam o nome, número do CPF/CNPJ do eventual contratante, data da contratação, tipo e valor do serviço adquirido.

Esquema do LavaZap

No dia 18 de outubro, a Folha de S. Paulo denunciou um esquema milionário e ilegal de empresas apoiadoras de Jair Bolsonaro contra o PT e Fernando Haddad, durante as Eleições. De acordo com a denúncia, as empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens no WhatsApp para influenciar os eleitores, no primeiro turno, sobretudo, com a divulgação de fake news.

A prática é ilegal, uma vez que se trata de doação de campanha por empresas – o que foi proibida na última reforma eleitoral, além de não ter sido declarada à Justiça. A reportagem apurou que o contrato para o disparo em massa de centenas de mensagens chegou a custar R$ 12 milhões.

Ação no TSE pode cassar chapa

Os advogados de Fernando Haddad pediram a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral para apurar o abuso do poder econômico e uso indevido de meios de comunicação pela campanha de Bolsonaro. A ação foi aberta pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Jorge Mussi.

Jair Bolsonaro e o seu vice Hamilton Mourão (PRTB) podem ter a inelegibilidade declarada, caso a ação seja julgada procedente antes da posse. Se a procedência ocorrer depois da diplomação, o mandato da chapa é cassado, conforme determina o artigo 30-A, parágrafo 2º da A Lei Eleitoral – 9.504/97: ‘Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado.

Lacunas na prestação de contas de Bolsonaro

A campanha do presidente eleito entregou na terça-feira (6) a prestação de contas final de sua campanha. Segundo apurou a Folha de S. Paulo, Bolsonaro declarou à Justiça Eleitoral ter gasto R$ 2,436 milhões, menos do que o limite permitido a um postulante a deputado federal, que é de R$ 2,5 milhões. A declaração, no entanto, apresenta lacunas sem explicação.

Bolsonaro não declarou nada sobre os serviços prestados por um dos principais advogados da campanha, Tiago Ayres, pela mulher do ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno, Renata, responsável pela agenda do candidato e da interlocução com a imprensa—, ou custo de aquisição de suprimento para comitês de campanha.

A resolução do TSE de número 23.553/2018 é clara ao regulamentar a prestação de contas para Eleições e ratifica a lei eleitoral que determina que todo trabalho prestado à campanha, remunerado ou não, deve ser informado e divulgado.

Nas contas de Bolsonaro, consta que o maior gasto foi com a empresa AM4 Brasil Inteligência Digital LTDA para serviços de “criação de site de campanha e mídias digitais” e “consultoria marketing/mídias digitais”, no valor R$ 650 mil. A AM4 é uma das empresas acusadas de participar do esquema do LavaZap.

*Com informações da Folha de S. Paulo.

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