STF: Ministro Gilmar Mendes pede vista de recurso de Jacob Barata

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista nesta terça-feira (13/11/2018) do recurso no qual a defesa do empresário Jacob Barata Filho, acusado de pagar propina a autoridades do Rio de Janeiro, pede acesso ao acordo de delação premiada do delator Lúcio Funaro.

Em fevereiro, o ministro Edson Fachin negou o mesmo pedido por entender que a simples menção à existência do acordo de delação em reportagem divulgada pela imprensa não gera direito de um terceiro de ter acesso aos depoimentos. De acordo com reportagens, Funaro teria operacionalizado recursos em favor de Barata Filho.

Ao justificar o pedido de vista, Mendes disse que é preciso discutir o impedimento de pessoas citadas às delações premiadas. Não há data para o caso ser retomado.

Em março deste ano, o STF confirmou a decisão individual de Gilmar Mendes que, em dezembro do ano passado, libertou o empresário Barata Filho.

*Com informações da Agência Brasil.

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