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SESP fará novas blitzen para cumprimento da Lei que disciplina transportadores de resíduos sólidos em Feira de Santana

SESP intensifica blitzen em Feira de Santana.

SESP intensifica blitzen em Feira de Santana.

A partir da próxima segunda-feira (12/11/2018), serão intensificadas as blitzen na cidade de Feira de Santana visando o cumprimento da Lei Municipal de n° 3.760/17, que disciplina a ação dos transportadores de resíduos sólidos da construção civil nas etapas de transporte, manejo e destinação no município. A informação é do secretário municipal de Serviços Públicos, Justiniano França. As operações de fiscalização contam com o apoio da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

“Apesar de todos os esforços do poder público para coibir o problema, por meio de elaboração de lei específica, divulgação de matérias jornalísticas, fiscalizações, notificações e penalidades, muitos resíduos da construção civil e resíduos de secos domiciliares recicláveis continuam sendo descartados irregularmente em vários pontos da cidade, prejudicando o meio ambiente e comprometendo a qualidade de vida da população”, informa o secretário.

Justiniano França advertiu que, em caso de descumprimento das disposições estabelecidas na Lei, o infrator ficará sujeito as seguintes penalidades: “multa de R$ 1 mil na primeira vez, multa de R$ 2 mil na segunda reincidência, multa de R$ 4 mil na terceira reincidência e cancelamento do alvará de funcionamento e do Cadastro de Transportador (CT)”.

344 transportadores de resíduos estão regularizados

De acordo com o secretário, em Feira de Santana, já se encontram regularizados 344 transportadores de resíduos, entre carroças, caçambas, caminhões, reboques, caixas coletoras, contêineres e assemelhados. “O número de cadastrados ainda é pequeno em relação à quantidade de pessoas que realizam esse serviço no município. Vale salientar que não há nenhum custo para a regularização”, disse.

O secretário Justiniano França alertou também que as pessoas físicas ou jurídicas que já efetuaram o pré-cadastro e ainda possuem alguma pendência devem comparecer, com urgência, ao setor de Cadastro de Transportador da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP), para que não haja o cancelamento do alvará de funcionamento.

Documentação exigida para o cadastramento

No caso de transporte de caçambas, caminhões e reboques, para o cadastramento junto à SESP, as pessoas físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e ou do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação, precisam apresentar a xerox e o original dos seguintes documentos: cartão CNPJ, contrato social da empresa, documento do veículo, documento com foto RG/CPF e comprovante de residência.

No que tange a caixas coletoras e contêineres, são exigidos contrato social da empresa, cartão CNPJ, documento com foto RG/CPF e comprovante de residência. Já com relação a carroças, faz-se necessária a apresentação de documento com foto RG/CPF e comprovante de residência.

O cadastramento dos transportadores de resíduos sólidos da construção civil está sendo realizado de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, no setor de Cadastro de Transportador da SESP, localizado na Rua dos Tupinambás, n° 275, Bairro São João.

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