Sérgio Moro promete agenda anticorrupção em Ministério da Justiça e Segurança do Governo Bolsonaro, se vai cumprir a Constituição Federal e obedecer a Lei ordinária é outra história

Nomeação do Sérgio Moro aumenta munição para acusações de ação política do magistrado, diz El País.

Nomeação do Sérgio Moro aumenta munição para acusações de ação política do magistrado, diz El País.

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta quinta-feira o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o Ministério da Justiça, em uma versão ampliada, e disse que tomou a decisão para poder implementar uma agenda anticorrupção no país.

“Fiz com certo pesar, pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão”, afirmou Moro em nota, assim que deixou a casa do presidente eleito, no Rio de Janeiro.

“Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior”, afirmou o magistrado, que vai liderar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pouco depois da nota do magistrado, o presidente eleito usou sua conta no Twitter para fazer o mesmo anúncio e dizer que a agenda de Moro anticorrupção, anticrime organizado, bem como respeito à Constituição e às leis serão o norte do seu governo. Em vídeo divulgado mais tarde, Bolsonaro disse ainda que o futuro ministro terá liberdade total para trabalhar.

Moro, 46 anos, reuniu-se com Bolsonaro nesta manhã para acertar os últimos detalhes. Ao deixar o local, estava acompanhado do economista Paulo Gueres, que comandará o superministério da Economia no futuro governo.

Segundo Bolsonaro, ambas as partes chegaram a “100 por cento de acordo” durante a conversa, quando Moro apresentou o que gostaria de fazer à frente do cargo e indagou se teria meios e liberdade para perseguir uma agenda de combate à corrupção, de acordo com o presidente eleito.

Moro, juiz responsável pela operação Lava Jato em Curitiba, terá que deixar a carreira para assumir o ministério, já que a legislação impede que magistrados da ativa assumam outras funções de governo.

O juiz afirmou ao chegar ao Rio, na manhã desta quinta, que sua decisão dependia de Bolsonaro concordar com algumas condições que teria para assumir o cargo.

Fontes ouvidas pela Reuters, antes do encontro, já haviam confirmado que Moro estava decidido a aceitar o cargo. Em conversas anteriores com emissários de Bolsonaro, as condições do juiz já haviam sido apresentadas e aceitas. A conversa com Bolsonaro serviu para formalizar o convite.

Moro queria estar à frente de um Ministério da Justiça ampliado, em que volte para a pasta a Segurança Pública —separada pelo governo de Michel Temer—, o comando de todas as forças de segurança e também o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, que faz as auditorias e investigações internas do governo federal.

Com a decisão de Bolsonaro e sua equipe econômica de enxugar ministérios, a Justiça volta a incorporar o atual Ministério da Segurança Pública, área que não está dentro das especialidades de Moro.

“Obviamente não é uma especialidade dele a segurança pública, mas bem assessorado e com a inteligência que lhe é peculiar, tomará as decisões adequadas nessa área”, afirmou o presidente eleito no vídeo.

A segunda condição seria o compromisso do governo com as chamadas 10 medidas contra a corrupção, compiladas pelo Ministério Público em uma série de leis que não chegaram a ser aprovadas pelo Congresso. O próximo ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi o relator na Câmara.

Mesmo antes do encontro, a Justiça Federal já preparava a substituição de Moro na 13ª Vara Federal, responsável pela Lava Jato. Decidiu-se que será aberto um processo interno de substituição, em que outros juízes se candidatam a assumir a vara. A prioridade é dada por antiguidade entre os que se candidatarem.

Além disso, está definido, segundo disse na véspera uma fonte à Reuters, que os processos da Lava Jato não serão redistribuídos, mas ficarão na 13ª com o novo juiz que assumir o posto.

“A operação Lava Jato seguirá em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências”, afirmou Moro na nota divulgada nesta quinta-feira.

Entre essas audiências, está a oitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo sobre o sítio de Atibaia, prevista para 14 de novembro. Seria o primeiro encontro entre Lula —preso em Curitiba desde abril desde ano pela condenação no processo do tríplex do Guarujá— e o juiz que o condenou desde a prisão.

Antes mesmo da decisão de Moro ser anunciada, a defesa do ex-presidente, nas alegações finais do processo, entregues na quarta-feira, destacou as negociações de Moro com Bolsonaro e o considerou comprometido para julgar Lula.

Reação

Petistas e aliados de Lula consideram Moro um dos principais algozes do ex-presidente e já teciam críticas sobre uma eventual participação dele no governo Bolsonaro, o presidente eleito que encarnou durante o pleito o discurso antipetista.

A candidata a vice-presidente derrotada na chapa do PT, Manuela D’Ávila (PCdoB), reagiu no Twitter à escolha de Moro para fazer parte do novo governo. “Ao aceitar o convite para ser Ministro da Justiça, Sérgio Moro decide tirar a toga para fazer política”, disse.

Na véspera, a ex-corregedora Nacional de Justiça e ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon afirmou à Reuters que considerava “precipitado” uma eventual decisão de Moro de ocupar o Ministério da Justiça.

“Acho precipitado ele sair e pedir exoneração. Detona a carreira de juiz para começar uma carreira nova, acho isso um pouco arriscado”, disse Eliana, que havia declinado do convite para assumir essa pasta após ter sido sondada por interlocutores de Bolsonaro.

Para a ex-ministra do STJ, Moro tinha uma carreira promissora, embora já tenha prestado “grande serviço” à nação com a Lava Jato.

Embora tenha ressaltado o que classificou como atuação imparcial do magistrado, Eliana Calmon admitiu que a nomeação de Moro para o Ministério da Justiça poderia abrir margem para críticas de petistas e simpatizantes de Lula de atuação partidária do juiz à frente da Lava Jato.

Gilmar Mendes e Sérgio Moro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em sessão plenária, acusou o então juiz Sérgio Moro de violar a Constituição Federal e a lei ordinária com a finalidade de atingir questionáveis objetivos e meios de poder.

Observa-se que, ao integrar o Governo Bolsonaro, Sérgio Moro apenas materializa parte dos objetivos pessoais de poder e dos vínculos ideológicos que mantém. Observa-se, também, que o ex-juiz federal vai estar ao lado das melhores companhia, a exemplo de Magno Malta, Alexandre Frota e do próprio Jair Bolsonaro.

Eleição de Bolsonaro e a atuação do juiz Sérgio Moro

Eleito presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL/RJ) é um político de extrema-direita identificado por setores da mídia com as ideias do totalitarismo, nazismo, fascismo, antissemitismo, misoginia, segregacionismo contra negros e grupos minoritários, que professa discurso do ódio, vinculado a prática da violência física como forma de obter a redução do conflito social, e que usa a religião e o nome de Deus para obter consentimento eleitoral.

Sobre o processo eleitoral 2018, os ataques ao Partido dos Trabalhadores (PT) e a prisão do líder trabalhista Luiz Inácio Lula da Silva, observa-se que o juiz federal Sérgio Moro atuou com “primor” para eleger o antípoda da democracia e será premiado com a indicação ao cargo de Ministro da Justiça e promessa de indicação ao cargo de ministro do STF.

Observa-se que o poder e o dinheiro estão entre os elementos que corrompe os seres humanos no contexto das relações políticas e das ações que engendram. Observa-se, também, que as ações prenunciam as intencionalidades e revelam os objetivos e que, no devido tempo, suposições se tornam realidade e os pseudos moralistas e éticos são expostos aos reais interesses aos quais serve e as ideologias com as quais se identificam.

*Com informações de Rodrigo Viga Gaier, Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito, da Agência Reuters.

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