Senadores criticam votação de reajuste para ministros do STF e Procurador-Geral da República

Em reunião da CCJ, senadores decidiram apresentar requerimento para que propostas voltem às comissões.

Em reunião da CCJ, senadores decidiram apresentar requerimento para que propostas voltem às comissões.

Senadores criticaram a inclusão na pauta do Plenário de dois projetos que preveem reajustes para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República nesta quarta-feira (07/11/2018) durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Eles informaram que apresentarão um requerimento para que as propostas voltem à análise das comissões temáticas da Casa.

A principal preocupação dos parlamentares é com o chamado “efeito cascata”. Isso porque a remuneração dos ministros do STF é o teto do funcionalismo e, se o aumento for aprovado, poderá abrir caminho ao reajuste para deputados, senadores, vereadores e outros servidores.

— Isso [a inclusão na pauta do Plenário] não foi discutido com nenhum líder. Como vamos justificar o aumento para a população brasileira? A CCJ deveria formalmente perguntar ao presidente do Senado o que o levou a pautar esses dois projetos — criticou Gleisi Hoffmann.

Na prática, com a decisão, os reajustes já podem ser votados no Plenário a partir de hoje. Para isso, o presidente da Casa, Eunício Oliveira, terá de designar um senador para relatar os projetos durante a ordem do dia desta quarta-feira.

Impacto financeiro

O PLC 27/2016 eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. Já o PLC 28/2016 trata de aumento salarial para o procurador-geral da República, com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF.

Os dois projetos passaram pela CCJ em 2016 e desde então estavam parados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde contavam com parecer contrário do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

“Estimativa da Consultoria de Orçamento do Senado aponta que a aprovação do PLC 27/2016 poderá gerar um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões”, argumentou o senador no relatório.

Reguffe (sem partido-DF) e Ana Amélia (PP-RS) também se manifestaram contrariamente aos projetos.

— Se os reajustes fossem limitados à Suprema Corte, não teria impacto tão grande. A questão é o efeito cascata. Isso terá impacto sobre o salário de deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores de todo o país — apontou Ana Amélia.

*Com informações da Agência Senado.

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