Salvador: Fórum Baiano de Educação Infantil demonstra preocupações com o Projeto ‘Pé na Escola’ do prefeito ACM Neto

Prefeito ACM Neto tem que pagar muitas penitências para os erros que comete.

Prefeito ACM Neto tem que pagar muitas penitências para os erros que comete.

O vereador Hilton Coelho reuniu-se nesta terça-feira (13/11/2018) com integrantes do Fórum Baiano de Educação Infantil para discutir o problema da falta de oferta de vagas para creches e pré-escola em Salvador, bem como avaliar as propostas formuladas pela prefeitura para enfrentar o problema, especialmente o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, intitulado “Projeto Pé na Escola”, que prevê a compra de vagas em creche e pré-escolas da rede privada pelo Poder Público Municipal de Salvador.

“A preocupação das educadoras e educadores refere-se à qualidade da educação infantil ofertada na rede privada, os critérios para seleção das escolas particulares que serão adotados pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) acaso o projeto seja aprovado, se as escolas da rede privada que vierem a se inscrever no programa terão estrutura física condizente com as diretrizes estabelecidas para a educação infantil, assim como questionamentos acerca da formação dos docentes e gestão e acompanhamento dos recursos”, detalha Hilton Coelho.

Para o legislador, “o Projeto Pé na Escola uma forma de terceirização de atividade fundamental do estado, que é o fornecimento da educação pública, o que é vedado pela Constituição Federal. Além disso, o projeto pode pôr fim aos concursos públicos para rede municipal de ensino, já que destina a demanda pela educação infantil para a rede privada, bem como foi forjado poucos meses após uma vitoriosa greve dos professores, sendo concebido como revanche do prefeito à organização dos profissionais da educação. O vereador entende que a educação, especialmente a educação infantil, não pode ser tratada como mera mercadoria, como pretende o prefeito ACM Neto”.

Hilton Coelho lembra que “os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) que atendiam crianças entre 0 e 1 ano, localizado no Iguatemi, deixará de atender este público, bem como diversas creches e pré-escolas que funcionavam em tempo integral, passarão a atender em tempo parcial. Assim, os pais, que deixavam seus filhos nas creches pela manhã e os pegavam no final da tarde, terão que buscar seus filhos às 12 horas, havendo outro turno a partir das 13 horas. Não haverá, portanto, alimentação escolar e continuidade no atendimento das crianças”.

Ele finaliza afirmando que há violação à meta 1.21 do Plano Municipal de Educação, que prevê o estimulo ao acesso à Educação Infantil em tempo integral para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. “O presidente da Comissão de Educação da Câmara de Salvador, vereador Sidninho (Podemos) agendará uma audiência pública com o tema ‘A garantia do Direito à Educação de Qualidade x a Negação da Oferta de Vagas na Rede Municipal de Educação de Salvador’ ou pretende-se ouvir a Smed, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado e organizações da sociedade, bem como familiares das crianças assistidas pela rede municipal, a fim de se identificar os problemas e buscar soluções coletivas”.

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