Rui Costa diz que é preciso ‘medidas urgentes’ contra crise, revela reportagem da revista Veja; É momento do governador usar o capital político para promover as transformações necessárias

Reportagem da revista Veja aborda dificuldade do Governo Rui Costa em contar gastos com pessoal.

Reportagem da revista Veja aborda dificuldade do Governo Rui Costa em contar gastos com pessoal.

Reportagem de Rodrigo Daniel Silva publicada na revista Veja Online desta segunda-feira (19/11/2018) revela que o Estado da Bahia está entre os 16 estados que ultrapassaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal,incluindo ativos a aposentados.

Segundo a reportagem, o governador reeleito Rui Costa (PT) anunciou que vai adotar medidas para os gastos do Estado Bahia com pessoal.

O índice da Bahia é de 60,95% — o ranking é liderado por Minas Gerais, com 79,18%. “Vou precisar fazer alterações para enfrentar um prolongamento da crise que se avizinha. Todo mundo esperava que a crise pudesse ser superada, mas não há sinal no horizonte de que haverá reversão em curto prazo. Nós vamos nos preparar para uma crise ainda prolongada para manter o pagamento dos servidores em dia e conseguir honrar os compromissos do estado”, afirmou Rui Costa.

De acordo com o governador, a previsão do déficit da previdência estadual é 4,08 bilhões de reais para 2018. Para o próximo ano, a estimativa é de 4,7 bilhões de reais. Segundo ele, nos últimos quatro anos, 22.000 baianos pediram para se aposentar.

“O anúncio da reforma da Previdência, que foi anunciada e não aconteceu (no governo do presidente Michel Temer), incentivou as pessoas a anteciparem o pedido da aposentadoria. O que era grave agora ficou dramático. Com este ritmo, não conseguiremos manter as contas em pé. É preciso aprovar medidas urgentes”, argumentou.

Rui Costa não informou que medidas pretende adotar, mas no mês passado VEJA revelou que o gestor estadual planeja um pacote de concessões. A Empresa Baiana de Águas e Saneamento, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) podem ser concedidas à iniciativa privada.

Falhas

Observa-se que o governador Rui Costa tem negligenciado o controle de gastos com pessoal, o que tem permitido que servidores multipliquem o salário base por até seis vezes. Existem inúmeros casos onde o servidor, quando na ativa, detinha salário R$ 5 mil, mais R$ 15 mil em gratificações, e passa a incorporar o valor final de R$ 20 mil quando aposentado.

Além dos aditivos aos salários bases, existe a falta uma tabela progressiva, compatível com a mudança demográfica da categoria de servidores públicos, com a finalidade de definir uma idade mínima para que o servidor possa ter direito a 100% do salário quando aposentado. Ocorrem casos em que servidores se aposentam com menos de 50 anos, em uma verdadeira esbornia com o dinheiro público.

A falta de determinação política do gestor, em enfrentar a rede de privilégios que se institui no âmbito do Estado, conduz a sociedade baiana a permanecer com alarmantes indicadores de desigualdade social.

Os tributos pagos pela população estão sendo drenados de forma violenta pela casta de apaniguados do poder. Resolver a equação é um dever do governador Rui Costa para com a sociedade. Não dá mais para aceitar a eterna postergação que vem promovendo, se negando a estipular tabela progressiva de rendimento/idade/aposentadoria, fim dos esquemas de adicionais aos salários bases para efeito de aposentadoria e determinação para instituir a igualdade do regime do servidor público estadual, com o trabalhador do setor privado, que é de cinco salário mínimos, no máximo, sendo a idade mínima de 65 anos para homens e 60 para a mulheres.

É imoral, indecente e desonesto que o governador Rui Costa postergue medidas que objetivem sanear as contas públicas, em médio e longo prazo.

A privatização anunciada pelo gestor não resolve os problemas das contas públicas da Bahia, com relação ao gasto com pessoal, porque não afeta o sistema previdenciário e o esquema de rendimentos de servidores, sistema que tem sido responsável por drenar os recursos oriundos de tributos, sendo revertidos para o benefício de uma casta.

Além de drenar recursos tributários essências para ampliação dos serviços públicos e da infraestrutura do Estado, a fórmula mantida nos 12 anos do PT no Governo da Bahia tem resultado na diminuição do número de servidores ativos e aumento dos inativos, tendo como consequência a precarização de alguns serviços prestados pelo Estado.

Para contornar o problema orçamentário, o Governo Rui Costa tem depauperado a classe trabalhadora instituindo elevada taxa de impostos sobre os preços dos combustíveis, dentre outras formas de tributo.

Governar é aceitar desafios, quebrar paradigmas, romper privilégios com a finalidade de construir uma sociedade igualitária. É momento de usar o poder político para fazer o que é certo.

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