Professora da UEFS é acionada após fraude em licença

A articulação fraudulenta de licença para realização de curso de doutorado, com manutenção dos vencimentos mensais, levou a professora da Universidade Estadual de Feira de Santana, Débora Araújo Leal, à Justiça. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros registra na ação civil pública ajuizada na terça-feira (30/10/2018), ela obteve vantagem indevida dos cofres públicos durante dois anos, período em que gozou de licença remunerada para realizar curso do Programa de Doutoramento da Universidade Federal do Ceará (UFC), sem que sequer tenha sido matriculada no referido programa. Entre março de 2014 e março de 2016, a professora esteve afastada das suas funções e recebeu integralmente a sua remuneração e valor referente a bolsa auxílio, explica o promotor, registrando que a prática configura enriquecimento ilícito.

De acordo com ele, Débora Leal violou os princípios da moralidade e da legalidade, previstos na Constituição Federal, e da honestidade, materializado na Lei de Improbidade. Para conseguir o afastamento e garantir o recebimento da remuneração, ela apresentou documentos falsos sobre o Programa de Doutoramento. Esse crime, explica Tiago Quadros, será apurado em ação própria. Ele solicita que a ré seja condenada à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, em montante a ser liquidado no curso do processo; ressarcimento integral do dano, quando houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.

*Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

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