Presidente eleito Jair Bolsonaro quer tirar ensino superior do MEC e demolir Sistema Nacional da Educação

Proposta de Jair Bolsonaro de retirar ensino superior do MEC vai dificultar a articulação com a educação básica e ações de reformulação dos cursos de formação de professores.

Proposta de Jair Bolsonaro de retirar ensino superior do MEC vai dificultar a articulação com a educação básica e ações de reformulação dos cursos de formação de professores.

O presidente eleito Jair Bolsonaro já criticou uma suposta “tara” dos jovens brasileiros por diploma universitário. Antes de eleito, ele revelou seus planos de cobrar mensalidade nas universidades federais. Agora, o governo do PSL planeja o golpe final na Educação de ensino superior. Com anúncio do astronauta Marcos Pontes paro o Ministério da Ciência e Tecnologia, Bolsonaro quer tirar do Ministério da Educação (MEC) a responsabilidade sobre as universidades do país.

A alteração representaria uma quebra no sistema educacional, segundo especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, nesta quarta-feira (31/10/2018).  A mudança esvaziaria o orçamento do MEC, uma vez que o ensino superior – incluindo instituições federais, hospitais universitários, ProUni e Fies – representou 64% do gasto primário em educação em 2017, de acordo com relatório do Tesouro Nacional. Bolsonaro, inclusive, já anunciou que não pretende ampliar o orçamento da Educação, segundo a Folha.

A retirada do ensino superior do MEC vai dificultar a articulação com a educação básica e ações de reformulação dos cursos de formação de professores. A educadora Maria Helena Guimarães de Castro, que já foi secretária-executiva do MEC e presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), explica que a transferência para a Ciência e Tecnologia traria dificuldades na regulação do ensino superior privado e na articulação de políticas para professores.

A especialista lembra que a maior parte dos professores do país, que atuam na educação básica, se formam em instituições privadas de ensino superior. “Todo programa de formação está e precisa estar articulado com diversos órgãos do Ministério da Educação, em conversa com estados e municípios, onde estão os professores”, disse Helena à Folha.

Atuação sistêmica comprometida

Atualmente, a Lei 13.502, aprovada em 2017, institui que o MEC tem responsabilidades que vão da educação infantil à pós-graduação, o que confere, segundo especialista, uma atuação sistêmica sobre a Educação, fazendo as articulações necessárias.

Sob pretexto de investir na educação básica, por sua vez, Bolsonaro quer desmantelar o sistema de educação do país. Contraditoriamente, o governo do PSL quer implementar o ensino à distância desde o ensino fundamental, acabando com a socialização dos alunos, merenda, salários dos professores e dificultando a vida dos pais, principalmente das mães, que precisa trabalhar fora.

A atuação sistêmica do MEC na Educação ficará comprometida na reformulação dos cursos de formação de professores. Tais reformulações dependem da interação entre as instituições de ensino superior e as políticas de educação básica, como a Base Nacional Comum Curricular.

Toma lá, da cá de responsabilidades

O governo Bolsonaro não parece ter planos muito claros para o MEC. Se por um lado ele quer esvaziar o ministério, por outro quer incorporar outras responsabilidades. A equipe do PSL indicou que planeja incorporar os ministérios da Cultura e Esporte ao da Educação.

Ainda segundo a reportagem da Folha, há dúvidas sobre o posicionamento de órgãos ligados ao MEC, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que atua tanto na educação básica quanto na educação superior. O FNDE é responsável por transferências de recursos para escolas e redes como para o Fies (Financiamento Estudantil). A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) também tem atuação na educação básica.

Outra confusão que a mudança pode causar, é em relação as competências constitucionais na Educação. As escolas de educação básica estão sob responsabilidade de municípios e estados. O MEC atua na indução de políticas educacionais, como currículo de alunos, formação de professores e distribuição de recursos.

A grande maioria das instituições de ensino superior não fazem pesquisa científica, com exceção das grandes universidades. Com isso, não há sentido a vinculação ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Por fim, o ensino superior privado é avaliado e regulado por diferente secretarias do MEC, como Inep e Capes. Mas para Bolsonaro, está tudo bem. Não precisamos ter “tara” por diploma universitário.

*Com informações do Jornal Folha de S.Paulo.

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