Deputado Rodrigo Maia reafirma compromisso de assegurar conquistas promovidas pela Constituição Federal de 1988

Congresso Nacional comemora os 30 anos da Constituição Federal de 1988.

Congresso Nacional comemora os 30 anos da Constituição Federal de 1988.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou há pouco o compromisso de assegurar as conquistas democráticas promovidas pela promulgação da Constituição Federal de 1988, que completou 30 anos no último dia 5 de outubro.

“Não é trivial que propostas que acenaram para substituição da Constituição em vigor tenham sido repudiadas pela opinião pública durante o último processo eleitoral em um contexto de forte polarização política”, pontuou Maia, durante sessão solene do Congresso Nacional (Câmara e Senado) convocada para celebrar o 30º aniversário da Carta Cidadã.

Segundo o presidente da Câmara, a sociedade brasileira surpreendeu os intérpretes mais desatentos e reafirmou que tem na Constituição de 1988 sua bússola. “As democracias constitucionais não são forjadas apenas a partir do que, de antemão, compartilhamos, mas a partir daquilo que somos capazes de construir em comum, a despeito das nossas diferenças”, destacou.

Rodrigo Maia, no entanto, disse que não querer nova constituição não significa negar a necessidade de reformas. “Pelo contrário, constituições longevas passam por profundos processos de mudanças, para que possam continuar dialogando com o mundo. Mudam para permanecer”, completou.

Entre as mudanças mais urgentes que devem ser buscadas pela sociedade brasileira, Maia destacou as reformas da Previdência e tributária, além de ações coordenadas para combater a corrupção, a violência, o crime organizado e o tráfico de armas e drogas.

“A reforma da Previdência é uma delas. É preciso controlar o deficit e construir um sistema previdenciário mais justo, que não seja concentrador de riqueza, ainda que tenhamos que enfrentar críticas e incompreensões”, disse.

Em relação ao crime organizado, Maia citou o grupo de trabalho liderado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O grupo propôs dois projetos de lei (10372/18 e 10373/18) abrangendo medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena para envolvidos com tráfico de drogas e armas no País.

Avanços institucionais

A procuradora da República, Raquel Dodge, destacou avanços institucionais advindos da Constituição de 1988, como direitos fundamentais.

“A Constituição inaugurou o regime democrático que tem na defesa da dignidade e da liberdade humana a centralidade de suas normas. Desde então, as instituições brasileiras tornaram-se muito mais fortes e atuam para garantir uma sociedade justa, o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, além de perseguir a redução de desigualdades sociais e regionais e de promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação”, disse.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).