Comissão Especial do PDDU realiza reunião na Câmara Municipal de Feira de Santana

Reunião da Comissão Especial do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

Reunião da Comissão Especial do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

A Comissão Especial para tratar do PDDU, LOUS, Código de Meio Ambiente e Código de Obras, realizou reunião na manhã desta quarta-feira (14/11/2018), na Câmara Municipal de Feira de Santana, com o objetivo de receber emendas, dar prosseguimento aos processos e iniciar a conclusão do relatório.

A supracitada Comissão foi formada com o intuito de apreciar os Substitutivos apresentados pelo Poder Executivo aos Projetos de Lei Complementar nºs: 003 a 006/2018, que compõem: o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Territorial do Município de Feira de Santana- PDDU 2018; institui a Lei de Ordenamento do Uso e de Ocupação do Solo- LOUS, na aérea urbana e de expansão urbana do Município de Feira de Santana; institui o Código de Obras e institui o Código de Meio Ambiente de Feira de Santana, de autoria do Executivo Municipal, realizada no dia 16 de outubro de 2018.

A Comissão é formada pelos vereadores Antônio Carlos Passos Ataíde (Carlito do Peixe, DEM), Cadmiel Pereira (PSC), Eremita Mota (PSDB), Edvaldo Lima (PP), Gerusa Sampaio (DEM) e os servidores Marcos Antônio, gerente do Legislativo da Casa; Verana Porto, redatora da Casa e da Comissão e Ícaro Ivvin, procurador da Câmara.

De acordo com o relator da Comissão, vereador Cadmiel Pereira, os vereadores têm até às 17 horas desta quarta-feira (14) para entregarem as emendas. “Mas, até o momento a Comissão recebeu apenas uma emenda, qual seja do presidente da Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSDB). É bom ressaltar que o prazo foi divulgado pela ASCOM, pelo presidente em sessão ordinária e mais”, lembrou.

Ainda segundo o relator, ele tem o prazo de dez dias para apresentação do relatório final. “Tenho até dia 24 deste mês para apresentar o relatório final da Comissão, mas acredito que faço isso antes. Semana que vem quero apresentar este relatório final. Vale lembrar que há 16 anos a Lei do PDDU está nesta Casa, porém somente agora, com toda a dedicação desta Comissão, ela ficará pronta”, pontuou Cadmiel.

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