CNJ quer explicações de juiz e desembargadores sobre HC do ex-presidente Lula; Violação ao devido processo legal foi praticada

Atuação do juiz Sérgio Fernando Moro é caracterizada como violação do devido processo legal.

Atuação do juiz Sérgio Fernando Moro é caracterizada como violação do devido processo legal.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, vai ouvir no próximo dia 6 de dezembro o juiz federal e os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) envolvidos na concessão e posterior revogação do habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho.

O episódio gerou uma série de decisões contrárias em horas, ao provocar incertezas sobre a soltura do ex-presidente. Serão ouvidos, em audiências separadas e no mesmo dia, o juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz.

As representações recebidas pelo CNJ contra os magistrados foram apensadas em um único Pedido de Providências. Todos já apresentaram suas versões sobre o episódio, mas agora terão de responder a perguntas da Corregedoria do CNJ. O juiz federal Sergio Moro também teve de prestar esclarecimentos. O caso está em segredo de Justiça.

Impasse

Fraveto, em julho, sob o argumento de ter como fato novo, a pré-candidatura de Lula à Presidência da República, concedeu o habeas corpus – soltar o ex-presidente, detido em Curitiba desde abril.

Porém, o juiz Sergio Moro deu uma decisão para que a Polícia Federal não libertasse Lula até uma definição do TRF-4.

Gebran, relator da Lava Jato no TRF-4, determinou que a decisão não fosse cumprida.

Após idas e vindas, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, manteve a detenção do ex-presidente. O fato provocou vários questionamentos no CNJ envolvendo, sobretudo, Favreto e Moro.

*Com informações da Agência Brasil.

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