Câmara Municipal de Feira de Santana aprova Projetos de Lei que institui Semana de Ciência e considera instituições como utilidade pública

Ronaldo Caribé é autor do Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Calendário Oficial do Município.

Ronaldo Caribé é autor do Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Calendário Oficial do Município.

A Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (13/11/2018), aprovou, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 138/2018, de autoria do vereador Ronaldo Almeida Caribé (Ron do Povo, PTC), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Feira de Santana a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro.

Os objetivos da referida Semana são: “promover atividades de divulgação da produção científica, tecnológica e de inovação nos equipamentos públicos municipais; realizar atividades educativas e de orientação profissional nestas áreas, valorizando a criatividade, a atitude científica e a inovação; realizar de feiras de ciência, concursos, gincanas, oficinas e palestras científicas; jornadas de iniciação científica”.

Também fazem parte dos objetivos: “promover atividades de capacitação para os servidores públicos e profissionais da iniciativa privada que venham a participar da Semana; resgatar a história da política de ciência, tecnologia e inovação no município; articular as entidades municipais, estaduais e nacionais vinculadas ao setor e entidades representativas dos professores universitários, pesquisadores científicos e demais carreiras da área para o desenvolvimento destas ações”.

O Poder Público Municipal, através das Secretarias competentes, coordenará as ações para realização da Semana Municipal de que trata a presente Lei, contando para esse mister com a colaboração de entidades e órgãos relacionados com o setor.

Durante a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação poderão, a critério da municipalidade, ser homenageadas pessoas, instituições públicas ou empresas do setor privado que tenham se destacado em ciência, tecnologia e inovação no ano em curso.

A implantação da presente Lei correrá por dotações orçamentárias vigentes, bem como utilizará a estrutura física e humana disponível.

Aprovada PL que declara Torcida Uniformizada Falange Tricolor como utilidade pública

A Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (13), aprovou, em segunda discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 129/2018, de autoria do vereador Luiz Ferreira Dias (Luiz da Feira, PPL), que declara entidade de utilidade pública o Grêmio Recreativo Esportivo Social e Cultural Torcida Uniformizada Falange Tricolor, inscrito no CNPJ sob o n° 10.372.610/0001-70, com sede na Avenida Riachuelo, n° 29-A, Bairro Baraúnas, na cidade de Feira de Santana-BA, CEP 44.020-072.

PL declara a Associação Beneficente do Bairro Conceição como utilidade pública

Na sessão legislativa desta terça-feira (13), da Câmara Municipal, foi aprovado, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 162/18, de autoria do vereador Luiz da Feira (PPL), que declara entidade de utilidade pública a Associação Beneficente do Bairro Conceição, inscrita no CNPJ sob o nº 28.639.368/0001-13, com sede na Rua José Américo, nº 50, Bairro Conceição, Feira de Santana, CEP 44.067-072.

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