Ao aceitar ministério, Sérgio Moro confessa interesse político e de assunção à cargos de Poder, decorrente de atuação no Caso Lava Jato

Revisão da atuação do juiz Sérgio Moro evidencia atividade parcimoniosa contra membros do Partido dos Trabalhadores, inclusive o ex-presidente Lula, com a finalidade de comprometer a democracia e eleger o extremista reacionário Jair Bolsonaro, se beneficiando com ocupação de cargos de Poder no Estado.

Revisão da atuação do juiz Sérgio Moro evidencia atividade parcimoniosa contra membros do Partido dos Trabalhadores, inclusive o ex-presidente Lula, com a finalidade de comprometer a democracia e eleger o extremista reacionário Jair Bolsonaro, se beneficiando com ocupação de cargos de Poder no Estado.

A sanha golpista não disfarça mais. O “com o Supremo, com tudo” ganha novos episódios a cada dia. O mais recente capítulo foi a “premiação” do juiz Sérgio Moro, que assumirá o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL), após condenar, sem provas, e prender Lula, que liderava e venceria as Eleições 2018 com folga.

A desfaçatez é tanta que Bolsonaro, em entrevista à Folha, confessou que a atuação de Moro na Lava Jato, sobretudo, nos processos do ex-presidente, ajudou na sua eleição. “O trabalho dele muito bem feito. Em função do combate à corrupção, da Operação Lava Jato, as questões do mensalão, entre outros, me ajudou a crescer politicamente falando”, disse Bolsonaro.

O candidato do PT na Eleições 2018, Fernando Haddad, denunciou diversas vezes a parcialidade do juiz e afirmou que “se o conceito de democracia já escapa à nossa elite, muito mais o conceito de República. O significado da indicação de Sérgio Moro para Ministro da Justiça só será compreendido pela mídia e fóruns internacionais”.

A presidenta do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, também denunciou o descaramento da decisão do juiz da Lava Jato. “Moro será ministro de Bolsonaro depois de ser decisivo para sua eleição, ao impedir Lula de concorrer. Denunciamos sua politização quando grampeou a presidenta da República e vazou pra imprensa, quando vazou a delação de Palocci antes das eleições. Ajudou a eleger, vai ajudar a governar”, criticou.

O também senador Lindbergh Farias lembrou que Moro “atuou com afinco” para tirar Lula da disputa das Eleições deste ano. “Poucas coisas podem ser mais descaradas do que isto. Sempre alertamos que Moro atuava como militante, e não como magistrado. Depois de interferir no processo eleitoral, vira ministro do candidato beneficiado por ele. Em qualquer lugar do planeta isso seria um escândalo”, apontou.

O deputado Wadih Damous destacou a parcialidade de Moro e disse que as decisões do juiz nos processo de Lula deveriam ser anuladas. “O aceite é a demonstração cabal do partidarismo de Moro. Ele deve se afastar ou ser afastado imediatamente da condução dos processos da ‘lava jato’ por escandalosa suspeição. Quanto às decisões já proferidas, deveriam ser anuladas, particularmente as que envolvem o ex-presidente Lula.”

Acordo entre Moro e Bolsonaro já estava selado

O deputado federal eleito por São Paulo e ex-ministro da saúde, Alexandre Padilha, lembrou que até o general Hamilton Mourão, vice-presidente na chapa de Bolsonaro, confirmou que o acordo com Moro já estava selado há muito tempo e acusou troca de favores. “Segundo Mourão, isso já estava combinado durante a campanha, ou seja, Moro prendeu Lula, o principal adversário de Bolsonaro, e agora será ministro”, escreveu.

O líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta, destacou a similaridade da atuação política de Moro com a do Antonio di Pietro da Operação Mãos Limpas na Itália. O parlamentar também lembrou que em 2016 Moro havia dito que “jamais entraria para a política”. ”

“A operação Mãos Limpas na Itália levou Berlusconi a governar a Itália. A Lava Jato levou Bolsonaro a ser eleito presidente. Mas os juízes e procuradores italianos tiveram pudor e não foram para o ministério de Berlusconi”, disse Pimenta.

Parlamentares de outros partidos

Políticos de outros partidos também criticaram a decisão de Moro. O deputado federal Ivan Valente (PSOL) fez duras críticas e lembrou que Moro vai trabalhar ao lado de diversos investigados e acusados de corrupção, inclusive no âmbito da Lava Jato.

“Cai a máscara de Moro. Ele aceitou ser ministro do Bolsonaro, vai trabalhar ao lado de investigados da Lava Jato. Comprova que sempre foi um carreirista e teve atuação seletiva. Reiteramos, vai mandar prender Ônix Lorenzoni? Réu confesso de praticar Caixa 2 da JBS”.

“Para quem disse que jamais seria político e que crime de Caixa 2 é o pior tipo de corrupção, Moro mostra sua verdadeira face. E aí, vai começar sua ‘faxina’ pela base do Bolsonaro no Congresso, PTB, PP, DEM e companhia e prender o Ônyx? Réu confesso por crime de Caixa 2 da JBS”, questiona Valente.

Também do PSOL, a deputada federal Luiza Erundina disse que a ida ao Ministério da Justiça evidencia as motivações políticas de Sérgio Moro. Para a parlamentar, “a incoerência toma conta do país”. A deputada também lembrou a perseguição política do juiz a Lula.

“Depois de se colocar como o baluarte contra a corrupção e alegar imparcialidade – inclusive afirmando que ‘jamais entraria para a política’ -, o juiz mostra mais uma vez que desde o início suas motivações eram políticas. Está cada vez mais evidente que Moro perseguiu injustamente Lula, preso sem provas. Sua parcialidade na perseguição judicial-midiática tinha motivo: queria ganhar poder e influenciar o jogo político”.

“Vai compor um governo aliado de notáveis corruptos, com articuladores inclusive condenados. E enterra de vez qualquer apoio que tinha no combate à corrupção. Moro tomou um lado: o do obscurantismo, da mentira e da parcialidade. Não é essa a Justiça que queremos para o país!”, critica Erundina.

Para a deputada federal Jandira Feghali, o alardeado combate à corrupção de Moro fica sob suspeita. “A aceitação de Moro para Ministro da Justiça do governo Bolsonaro só comprova a parcialidade política de suas decisões judiciais, particularmente contra o ex-presidente Lula e o seu descompromisso com um projeto democrático de país. Desta forma, fica sob suspeição o combate de Moro à corrupção, já que na equipe do futuro Governo existem pessoas denunciadas ou réu confessas de delitos de corrupção”, criticou.

Sérgio Moro e a transgressão

Juristas observam que — ao aceitar o cargo de Ministro da Justiça do Governo Bolsonaro e atuar, ainda ocupando o cargo de juiz federal, em função estanha a magistratura, ou seja, na transição do Governo Temer para o Governo Bolsonaro — Sérgio Fernando Moro viola a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMA), conforme expresso no Título II, Das Garantias da Magistratura e das Prerrogativas do Magistrado, Capítulo I, Das Garantias da Magistratura Seção I, Da Vitaliciedade, § 1º – O exercício de cargo de magistério superior, público ou particular, somente será permitido se houver correlação de matérias e compatibilidade de horários, vedado, em qualquer hipótese, o desempenho de função de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino.

O Título III, Da Disciplina Judiciária, Capítulo I, Dos Deveres do Magistrado, Art. 35 – São deveres do magistrado: Art. 36 – É vedado ao magistrado:

I – exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista;

II – exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração;

III – manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.

Em síntese, o cargo de magistrado é de dedicação exclusiva e as obrigações e direitos legais do servidor não estão suspensas em período de férias ou licença.

Neste contexto, a sociedade espera que CNJ atue com o rigor devido e aplique a penalidade necessária a inapropriada conduta do juiz Sérgio Moro, avaliam juristas ao analisarem a recorrente conduta do servidor, acrescentando que ele atuou com finalidade de ganho pessoal de poder, conforme se verifica, ao aceitar cargo de Ministro da Justiça do Governo Bolsonaro e negociar indicação como futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Faça uma doação ao JGB

Publicidade

Publicidade

+ Publicações >>>>>>>>>

Manchete

Colunistas e Artigos

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]