SETUR Bahia promove diálogo para assegurar regularidade das barracas de praia no município de Cairu

Reunião realizada com o objetivo de solucionar questões relativas à necessária regularização das barracas de praia.

Reunião realizada com o objetivo de solucionar questões relativas à necessária regularização das barracas de praia.

A definição de ações conciliatórias entre a Superintendência do Patrimônio da União (SPU-BA) e a Prefeitura de Cairu, município situado no Baixo Sul, avançou durante reunião realizada, nesta sexta-feira (05/10/2018), no Hotel Portal Rio Una (Valença), com o objetivo de solucionar questões relativas à necessária regularização das barracas de praia. Este trabalho é intermediado pela Secretaria do Turismo da Bahia, visando ao fortalecimento da atividade econômica e à oferta de serviço de qualidade aos visitantes.

Durante o encontro, o secretário estadual do turismo, José Alves, destacou a importância do entendimento entre as esferas de governo federal, estadual e municipal. “Queremos promover os ajustes necessários, cumprir as exigências legais de forma rápida e eficiente”, afirmou, observando que essa conduta foi adotada em Valença com boa perspectiva de solução.

O superintendente do Patrimônio da União na Bahia, Abelardo de Jesus Filho, alertou para os danos do descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), emitido pelo Ministério Público em 2010. O documento fixou parâmetros para a instalação de barracas no Morro de São Paulo, área entre o cais e a quinta praia e também a regularização em Garapuá e Boca da Barra de Boipeba.

Ele prosseguiu, esclarecendo que o objetivo da SPU é estar próxima dos municípios e articular parcerias para gestão das praias. Para isso foi criada a Lei 13.240/2015, que, em seu artigo 14, autoriza a União a transferir aos municípios a gestão das orlas e praias marítimas, inclusive as áreas de bens de uso comum com exploração econômica.  Novas reuniões acontecerão nas próximas semanas.

O prefeito Fernando Brito afirmou ter ficado satisfeito com a exposição do representante da SPU e com a contribuição dada pela SETUR-BA. Estiveram presentes à reunião a secretária de Desenvolvimento Sustentável de Cairu, Fabiana Pacheco; a secretária municipal de Governo, Ariana Coutinho; a procuradora adjunta de Cairu, Jamile Monteiro; o secretário de Infraestrutura de Cairu, Benedito Passos; o representante da comunidade Alcides Bulhões e o superintendente de Serviços Turísticos da Setur, Jorge Ávila.

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