Repulsa à Tortura | Por João Baptista Herkenhoff

Em Curitiba, manifestantes fazem passeata em defesa da democracia e contra Jair Bolsonaro.

Em Curitiba, manifestantes fazem passeata em defesa da democracia e contra Jair Bolsonaro.

A repulsa à tortura traduz a afirmação de que todo ser humano tem o direito de ser reconhecido como pessoa.

O abandono desse princípio, a tolerância para com a tortura jogaria por terra toda a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Não por coincidência, mas por fidelidade doutrinária, a proscrição da tortura e o reconhecimento de todo ser humano como pessoa aparecem lado a lado, na Declaração Universal dos Direitos Humanos:  artigos 5 e 6.

As Cartas de Direitos posteriores à Declaração Universal dos Direitos Humanos, como a Carta Africana, a Carta Islâmica e a Carta Americana de Direitos e Deveres do Homem referendaram as idéias acolhidas pelos artigos 5 e 6 da primeira.

A Declaração Universal dos Direitos dos Povos e a Carta de Direitos proclamada pelos Povos Indígenas do Mundo não se referem, expressamente, a direitos individuais específicos.

Entretanto, implicitamente, esses documentos abrigam, na dimensão cósmica de seus postulados, todos os Direitos Humanos particularizados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Trava-se nos dias de hoje uma luta universal contra a tortura.

No âmbito das Nações Unidas, são passos extremamente relevantes: a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura;  as Regras mínimas para o tratamento dos reclusos; as Regras mínimas para a administração da Justiça de Menores;  a  Declaração sobre princípios fundamentais de Justiça para as vítimas de delitos e do abuso de poder.

A “Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes” definiu como tortura todo ato pelo qual funcionário ou pessoa no exercício de função pública infrinja, intencionalmente, a uma pessoa dores ou sofrimentos graves, com o fim de obter dessa pessoa ou de terceiro uma confissão, ou com o fim de castigar, intimidar ou coagir.  Esses sofrimentos tanto podem ser físicos, quanto mentais.

No seio da sociedade civil, é ampla a luta contra a tortura.

No Brasil, inúmeros grupos de Direitos Humanos têm tido extrema sensibilidade para com o problema.

A tortura política acabou no país, com a queda da ditadura instaurada em 1964.  Mas a tortura contra o preso comum é prática diuturna nas delegacias, cadeias e prisões em geral.

Centros de Defesa de Direitos Humanos, Comissões de Justiça e Paz, Conselhos Seccionais e Comissões de Direitos Humanos das OABs, Pastorais Carcerárias têm vigilado e denunciado com veemência a prática da tortura nos presídios.

Dentre os grupos que lutam contra a tortura existe um que faz da abolição dessa prática hedionda  sua razão de ser.  É o grupo “Tortura Nunca Mais”.

De um lado, a imprensa registra, dramaticamente, frequentes casos de tortura.  De outro, percebe-se, em amplos setores da opinião pública, o crescimento da consciência da dignidade humana e da cidadania.

É preciso resguardar os Direitos Humanos. É preciso proteger o povo dos mais diversos atos de violência.  Os dois objetivos são complementares.  Não se combate a violência com mais violência, prepotência e arbítrio.  É preciso cuidar seriamente do aprimoramento da Polícia Técnico-Científica, de modo que os crimes sejam descobertos, de maneira racional e eficiente. A segurança do cidadão é um dos direitos humanos, mas não se protege a segurança coletiva através do abuso contra as pessoas, em regra, contra as pessoas mais humildes.

*João Baptista Herkenhoff (e-mail: [email protected]), juiz de Direito aposentado(ES) e escritor e palestrante.

Compartilhe e Comente

Faça uma doação ao JGB

Redes sociais do JGB

Publicidade

Publicidade

+ Publicações >>>>>>>>>

Manchete

Colunistas e Artigos

Sobre o autor

João Baptista Herkenhoff
João Baptista Herkenhoff possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Espírito Santo (1958) , mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1975) , pós-doutorado pela University of Wisconsin - Madison (1984) e pós-doutorado pela Universidade de Rouen (1992) . Atualmente é PROFESSOR ADJUNTO IV APOSENTADO da Universidade Federal do Espírito Santo.Contato:Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Departamento de Direito. Avenida Fernando Ferrari, 514 | Goibeiras 29075-910 - Vitoria, ES - Brasil | Home-page: www.jbherkenhoff.com.br |E:mail: [email protected] | Telefone: (27)3335-2604