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Pesquisadores Rodrigo Perez e Clóvis Zimmermann apresentam reflexão sobre avanços e desafios em 30 anos da Constituição Federal; evento foi promovido pelo MPBA e ocorreu em Salvador

Imagens do seminário ‘30 anos da Constituição Cidadã', promovido pelo MPBA, em Salvador.

Imagens do seminário ‘30 anos da Constituição Cidadã’, promovido pelo MPBA, em Salvador.

Pesquisador Clóvis Zimmermann epalestra durante seminário ‘30 anos da Constituição Cidadã'.

Pesquisador Clóvis Zimmermann palestra durante seminário ‘30 anos da Constituição Cidadã’.

Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia; Rita Maria Silva Rodrigues, procuradora de Justiça Corregedora do MPBA e Clóvis Zimmermann, pesquisador da UFBA. Jornalista acompanhou seminário na condição de aluno especial do Programa de Doutorado em Sociologia da UFBA.

Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia; Rita Maria Silva Rodrigues, procuradora de Justiça Corregedora do MPBA e Clóvis Zimmermann, pesquisador da UFBA. Jornalista acompanhou seminário na condição de pesquisador em Ciências Sociais e aluno especial do Programa de Doutorado em Sociologia da UFBA.

Aspectos históricos, avanços políticos e conquistas sociais registradas nas últimas décadas foram destacadas nesta quinta-feira (11/10/2018) durante o ‘Seminário 30 anos da Constituição Cidadã’, realizado pelo Ministério Público da Bahia, na sede da instituição, em Salvador, que lançou uma revista eletrônica comemorativa, com artigos elaborados por membros da Instituição. O papel do Ministério Público brasileiro nesse novo cenário foi um dos principais pontos ressaltados nas falas dos membros do MP, dos pesquisadores da UFBA Clóvis Zimmermann e Rodrigo Perez e do ex-deputado federal constituinte Marcelo Cordeiro, na época, pertencente ao PMDB da Bahia. Eles foram responsáveis por apresentar os painéis do evento.

Abertura

Durante abertura do seminário, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado destacou que “as conquistas históricas do Ministério Público brasileiro só foram possíveis porque a Instituição sempre esteve de mãos dadas com a sociedade”. Ela lembrou que foi desta forma que a Instituição lutou pela redemocratização do país e conquistou novos espaços.

“Com a Constituição Cidadã, o MP foi definitivamente alçado ao papel de legítimo protetor da sociedade brasileira. A instituição passou a ser, além de fiscal da lei, a guardiã da democracia e a defensora dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Nenhuma instituição saiu tão fortalecida da Constituinte quanto o MP”, disse Ediene Lousado.

O crescimento da Instituição, assim como a independência e a autonomia que os promotores e procuradores de Justiça alcançaram para trabalhar em benefício da população e em defesa da democracia também foram pontuados pela PGJ. Ela observou, ainda, que o MP passou a prestar um grande serviço ao país, foi agente transformador de realidades e garantiu diversos direitos dos cidadãos, destacando-se no combate à corrupção. Até que, desagradando interesses de grupos criminosos, passou a ser alvo de ataques institucionais.

Em 2013, O MP voltou às ruas ao lado do povo para impedir que fosse aprovada uma proposta de emenda constitucional que garantia a impunidade de criminosos que roubam direitos dos cidadãos. Mais uma vez o Ministério Público saiu vitorioso, derrotando a famigerada PEC 37, concluiu Lousado.

Palestra de Rodrigo Perez, Painel 1

O papel da Instituição no que chamou de cultura política de participação foi ainda destacado pelo doutor em História Social e professor da Universidade Federal da Bahia Rodrigo Perez Oliveira, durante o painel ‘Aspectos históricos, políticos e sociais do processo de redemocratização do país’, ele enfatizou que a Constituição não é um texto frio, um código de leis que “paire acima do mundo”.

“Ela é, antes de tudo, viva e traduz a alma de uma época”. Ainda segundo Rodrigo, o novo MP traduz muito bem esse clima de época marcado pelo projeto de ativação da sociedade civil, “que tem uma marcante cultura política de participação”. O Ministério Público traduz essa preocupação de atribuir voz à sociedade na sua resistência frente ao autoritarismo do Estado, afirmou Rodrigo Perez.

O palestrante abordou o processo de redemocratização, alertando que “é preciso ter cuidado para não dourar a pílula”, pois, segundo ele, o processo é lento e de alguma forma sempre foi controlado pelos militares, o que faz com que a República esteja assentada em um pacto conservador de caráter econômico liberal.

Ele citou eventos fundamentais para o processo de redemocratização e lembrou que o processo não foi constante, esteve marcado por idas e vindas e que há sempre forças querendo freá-lo.

O historiador finalizou a fala destacando que cabe a esse novo MP ser porta-voz institucional do povo, mas que é preciso pensar sobre essa legitimidade. Concluiu registrando que, no momento atual, “talvez a gente precise, mais do que nunca, do MP para falar pelos silenciados”.

Palestra de Clóvis Zimmermann, Painel 1

Doutor em Sociologia e professor da UFBA Clóvis Zimmermann abordou a dimensão dos direitos sociais no texto constitucional e lembrou que o conceito de cidadania abrange direitos civis, políticos e sociais.

Ele pontuou que os anos 80 foram marcados pela importância das organizações sociais, que são fundamentais para a Constituição Federal. “Precisamos pensar além das condições atuais, o que se deve fazer a partir do que já existe. Só assim alcançaremos melhorias”, disse o sociólogo.

Ao abordar as conquistas sociais obtidas a partir do teto constitucional, Clóvis Zimmermann afirmou que ocorreram, em 30 anos, melhorias relevantes. A Carta Magna tirou o país de um modelo que excluía os que não tinham contrato formal de trabalho para garantir benefícios a todos.

Com base na teoria de Gøsta Esping-Andersen, sobre os ‘Três Mundos do Bem-Estar Social’, o professor demonstrou que os investimentos sociais têm total correlação com a desigualdade. Quem investe mais no social, tem menos desigualdade, alertou.

Ao analisar os dados estatísticos do Brasil, em comparação com investimentos sociais realizados por países europeus, Zimmermann pontou que a escolha do Sistema Liberal de Bem-Estar Social adotado no Brasil, em comparação com os Sistemas Conservador e Socialdemocrata adotados por países europeus, produz menores transformações. Ele destacou que o Sistema Socialdemocrata, pelo caráter universal, tem apresentado os melhores resultados socioeconômicos, conforme pesquisa empírica com base em dados esteatíticos observados em países escandinavos.

Mediação de Cristiano Chaves 

Mediador do painel, o promotor de Justiça Cristiano Chaves chamou a atenção para o fato de que este é um instante de considerável ajuste, que comemora o novo momento para a sociedade brasileira. Lembrou que a Constituição Federal tem compromissos de cidadania e humanidade e estes devem ser assegurados pelo MP de forma inegociável.

Palestra de Marcelo Cordeiro, Painel 2

Participando do painel ‘A luta pela democracia e o novo desenho institucional do Ministério Público’, o ex-deputado Federal e primeiro secretário da Assembleia Nacional Constituinte, Marcelo Cordeiro, chamou atenção para o fato de que a Constituição nunca esteve tão ameaçada. “Ela oportunizou a instituição da democracia mais profunda e consistente que já se viu e hoje a conclusão é que precisamos defendê-la dos grandes riscos”. Cordeiro lembrou que a sua construção envolveu a oitiva de todas as categorias e instituições e conclamou o MP para que jamais abdique das funções que tem exercido.

Palestra de Marcelo Weitzel, Painel 2

Marcelo Weitzel, membro do Conselho Nacional do MP, também destacou a importância histórica da Constituição Cidadã e lembrou que, naquele momento, a bancada que representava o MP era grande o estado de espírito dos cidadãos era aberto ao diálogo, mas que hoje tudo mudou. Temos muito a pensar, complementou, abordando o distanciamento do Ministério Público da política e o papel dos meios de comunicação, sobretudo das mídias sociais, para o trabalho do MP.

Mediação de Cleonice de Souza Lima

A procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima, mediadora da mesa, lembrou que a cidadania é o instrumento que possibilita ao cidadão reconhecer-se como sujeito de direitos e participante da construção desses direitos. Para ela, o MP deve fazer um exercício permanente de austeridade e autoridade. A Instituição não fala em seu próprio nome, lembrou, enfatizando que o MP brasileiro deve cumprir e fazer cumprir a CF nos seus permanentes desdobramentos.

Presenças

O seminário também foi acompanhado pelo corregedor Nacional do MP, Orlando Rochadel; pela procuradora-geral de Justiça Adjunta, Sara Mandra Rusciolelli; corregedor-geral do MP, Zuval Ferreira; procurador-chefe do MP Federal na Bahia, Fábio Loula; procurador-geral de Contas, Danilo Diamantino; desembargadora Nadja Brito; procuradora-geral de Contas do Estado, Luciane Croda. Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia (JGB), cientista social e aluno especial do Programa de Doutorado em Sociologia da UFBA e o jornalista Sérgio Jones, colaborador e articulista do JGB.

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Sobre o autor

Clóvis Roberto Zimmermann
O pesquisador Clóvis Roberto Zimmermann é doutor em Sociologia pela Universidade Heidelberg (Ruprecht-Karls) (2004), possui graduação em Teologia pela Universidade de Heidelberg (Ruprecht-Karls) (1996); é professor adjunto do curso de Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), coordenador da pós-graduação em Ciências Sociais da UFBA e é professor do programa de doutorado em Sociologia da UFBA; tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Políticas Sociais, atuando, principalmente, nos seguintes temas: teoria das políticas sociais, participação popular e direitos humanos. *E-mail: [email protected]