Palestras marcam cumprimento de acordo do MPT com marmoarias da Bahia

O município de Ourolândia recebe esta semana uma série de bens e serviços custeados pelas empresas que cometeram irregularidades trabalhistas. Elas descumpriram termos de ajuste de conduta firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e agora vão custear a compra de veículos e equipamentos para órgãos públicos, no valor aproximado de R$900 mil.Para marcar a entrega simbólica de todos os bens – a compra de cada item está sendo feita à medida que o município indica e comprova a real necessidade – será realizada na próxima quarta-feira 3 de outubro de 2018 o Ciclo de Palestras sobre Trabalho Seguro. Das 13h às 18h, a procuradora responsável pela ação e quatro juízes falarão no Centro Educacional Pedro Edson para uma plateia de empregados e empregadores do setor de mármore.

O ciclo de palestras é uma promoção conjunta Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5), que também atuou no processo homologando o acordo fechado entre o MPT e dez empresas. O evento conta com o apoio Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), do MPT e da Escola Judicial do TRT5 (Ejud). Antes das palestras, a procuradora do MPT Vanessa Griz fará a entrega dos bens aos representantes das secretarias da Saúde e da Educação e ao Conselho Tutelar de Ourolândia. Também é aguardada a presença do prefeito João Dantas.

O setor de mármore é o mais importante da economia local, mas foi estruturado sobre uma série de práticas ambientais e trabalhistas em desacordo com a lei. A região foi alvo de duas ações da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em 2010 e 2014. O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou das duas. Na primeira, fechou um termo de ajuste de conduta com dez empresas que atuavam no setor. Na segunda, identificou que havia descumprimento do que ficou acertado no documento e decidiu cobrar na Justiça do Trabalho a multa prevista. Os valores pagos estão sendo convertidos em bens e serviços, como um ônibus para a Secretaria da Saúde do município, um automóvel para o Conselho Tutelar e computadores para a Secretaria da Educação, entre outros bens.

As palestras para empregados e empregadores do setor de mármore de Ourolândia vão ser ministradas pela presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da Bahia, Angélica Ferreira, e pelos juízes assessores da Presidência do TRT5 Danilo Gaspar e Doroteia Azevedo, além da titular da Vara do Trabalho de Jacobina, Nadva Nascimento. A procuradora Vanessa Griz também falará sobre a atuação do MPT na defesa de ambientes de trabalho seguros e o analista pericial do MPT Isaías Santana explica os programas de prevenção de riscos e de controle da saúde nas empresas.

Seguro e sadio – “O desenvolvimento econômico não pode ocorrer às custas do adoecimento dos trabalhadores e por isso toda atividade produtiva está sujeita a normas de saúde e segurança que precisam ser respeitadas tanto em São Paulo quanto em Ourolândia, explicou a procuradora Vanessa Griz. Ela destaca que “todas as empresas do setor estão sujeitas às normas trabalhistas e que o pagamento das multas em forma da aquisição de bens para os órgãos da educação e da saúde não desobriga os empregadores a garantir um ambiente de trabalho seguro e sadio”.

O ourolandense vive em sua maioria com menos do que meio salário mínimo (54% – IBGE 2016). A pequena oferta de trabalho, que em 2016 identificou apenas 8,6% com ocupação formal, fez da região terreno fértil para a exploração de mão de obra. O IDH de 0.560 também é resultado da seca. A exploração do mármore, através das mineradoras e indústrias de beneficiamento, passou a ser a principal alternativa para o processo de desenvolvimento de uma região castigada por longos períodos de estiagem, responsáveis em dizimar rebanhos e devastar a agricultura. Apesar de o acordo ter atingido apenas dez empresas, calcula-se que atualmente mais de 60 empresas atuem nesse ramo em Ourolândia, que é responsável por mais de 90% da produção nacional de mármore-bege, ou mármore Marta Rocha, como era conhecido quando foram localizadas as primeiras minas, nos anos 50 do século passado.

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