O que nos reserva o futuro | Por Luiz Holanda

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, vota na sessão eleitoral instalada na Escola Parque, região central de Brasília. Resultado da eleição definirá tipo de desenvolvimento do país.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, vota na sessão eleitoral instalada na Escola Parque, região central de Brasília. Resultado da eleição definirá tipo de desenvolvimento do país.

Realizadas as eleições e passada a euforia da vitória, a dura realidade vai se impor aos planos do novo governo, a começar pelos graves problemas porque passa o país, cuja solução não permite mais delongas. Para começar, o novo governo precisa incrementar na administração pública algumas regras de procedimento que permitam um maior controle do dinheiro público, impunemente transferido para os bolsos da maioria dos administradores da gestão passada.

Se o presidente eleito conseguir, pelo menos, diminuir esse assalto, poderá se voltar para o seu segundo problema, que será combater o multibilionário déficit nas contas públicas, a começar pela Previdência Social. Se não for feita uma profunda reforma nesse setor, dentro de pouco tempo a previdência se tornará impagável. A reforma exigirá o apoio da classe política, geralmente resistente a qualquer mudança que possa diminuir os seus privilégios ou que possa atrapalhar sua reeleição futura.

Outras mudanças serão necessárias, a exemplo da reforma fiscal, para se tentar o aumento na competitividade da economia, única forma de se criar emprego para resolver o flagelo representado por quase 15 milhões de desempregados. Se, para resolver esse impasse, o governo atuar na base do toma lá dá cá, nada será resolvido.

Os esforços da sociedade em favor do equilíbrio orçamentário foram despedaçados por todos os governos populistas, cujas medidas equivocadas permitiram que algumas iniciativas bem-vindas fossem desprezadas, a exemplo da aprovação do teto para a expansão dos gastos públicos, mal feita e incoerente.

A reforma trabalhista deve continuar, principalmente por melhorar o ambiente de negócios e a atração de investimentos. Diante dos avanços tecnológicos e das mudanças sociais, a reforma pode facilitar que o empregado trabalhe em casa ou em outro local, a depender da função que exerça. Se os encargos trabalhistas não forem reduzidos, haverá uma forte retração à criação de novos empregos e o conseqüente aumento da informalidade. Segundo dados do PNAD-Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios-, com o aumento da taxa do desemprego (13,3%), o número de empregados informais subiu para 10 milhões.

A reforma da Previdência é essencial para que se promova um equilíbrio fiscal de longo prazo, bem como para a continuidade do pagamento dos benefícios aos aposentados. Se nada for feito, a previdência social, em pouco tempo, entrará em colapso.

Outro desafio para o novo governo será o corte de gastos, eficiência na gestão do dinheiro público, diminuir impostos e atacar os desperdícios. Ninguém agüenta mais financiar a corrupção através do aumento de impostos. O setor produtivo e os trabalhadores poderão se revoltar caso haja aumento de impostos. O assalto à poupança popular para cobrir a roubalheira e outros encargos iguais foi tanto que o Estado teve de se apropriar de 33% do PIB na forma de tributos.

A carga tributária em nosso país é uma das maiores do mundo. A cobrança de vários tributos indiretos, nas três esferas de governo, encarece nossos produtos e retira-lhes a competitividade no mercado interno (diante dos importados) e no mercado externo, face o aumento dos custos das empresas.

A insegurança jurídica em que vivemos permite a falta de clareza sobre direitos e deveres e as constantes modificações nas leis e marcos regulatórios, minando a produtividade e proporcionando a insegurança jurídica no próprio Poder Judiciário.

Muitos projetos deixam de ser elaborados diante da instabilidade das regras e nas mudanças de entendimentos da Justiça. O caos burocrático emperra o crescimento e impede a criação de novos empregos. O excesso de leis, códigos, decretos, regulamentos, instruções normativas e portarias se alia à demora no julgamento das ações e na descrença em nosso Judiciário.

Isso significa a necessidade de uma eficaz desburocratização para facilitar a abertura de negócios e de aberturas de crédito sem as amarras dos juros mais altos do mundo. O Brasil não tem acordo comerciais suficientes para aumentar a venda dos seus produtos ou para criar mais empregos. O próximo presidente vai precisar ser forte o suficiente para evitar que um Congresso desmoralizado e corrupto o impeça de governar.

Uma melhor governança pública vai exigir apoio do setor produtivo, que é, realmente, quem garante a governabilidade. Para isso, é fundamental uma aliança com esse setor para se desenvolver melhor a economia de mercado e o fortalecimento de uma democracio que impeça o desgoverno e a anarquia.

O novo presidente não pode permitir a volta dos sindicatos pelegos, uma das piores heranças da era Vargas, cuja manutenção era o bilionário imposto sindical, o atrelamento ao governo e a garantia da pelegada com todos os direitos trabalhistas e a instabilidade no emprego, mesmo sem trabalhar. Em nosso país, 17 mil sindicatos dependem do imposto sindical para manter os privilégios dos seus dirigentes. Todos são considerados sindicatos oficiais, pois nenhum representa, realmente, o trabalhador.

Para que o Brasil dê certo o novo governo vai ter de agir com força e energia. Se titubear, não fica seis meses.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]