O panorama visto da ponte | Por Luiz Holanda

No Rio de Janeiro, eleitores de Jair Bolsonaro comemoram vitória do candidato à presidente.

No Rio de Janeiro, eleitores de Jair Bolsonaro comemoram vitória do candidato à presidente.

As eleições deste ano provocaram uma histeria impressionante em alguns órgãos da imprensa diante da possibilidade de vitória do candidato Jair Bolsonaro logo no primeiro turno. Apresentado como uma ameaça à democracia e patrocinador de um retrocesso que poderia descambar numa ditadura, pregaram a necessidade de uma “nova onda” no segundo turno em favor do candidato petista, Fernando Haddad.

Alguns contestaram o pensamento liberal do economista Paulo Guedes face sua tendência privatizante, que poderia acabar com o emprego nas estatais de muitos dos afilhados e familiares dos seus comentaristas, segundo denúncia das redes sociais.

Não contentes com isso, defenderam a invasão de algumas universidades públicas por professores que não dão aulas e por estudantes que não estudam sob o pretexto de liberdade de expressão, culpando o candidato vitorioso pelas medidas tomadas por alguns juízes eleitorais.

Como se sabe, a legislação proíbe fazer campanha eleitoral em prédios públicos. Mesmo assim, atos partidários foram organizados contra um suposto fascismo, muito embora o motivo principal fosse a propaganda do PT e do seu candidato. Chegaram até a suspender algumas aulas para esse fim.

Contestando a invasão, um jornalista disse que, apesar de Bolsonaro ser paraquedista, não iria descer sobre o Congresso carregando pacotes econômicos sem antes passar pelo crivo dos congressistas, que são, afinal, os que aprovam ou desaprovam a politica econômica de qualquer governo.

Desde o início da campanha que Bolsonaro vem defendendo a redução da máquina estatal, dos privilégios, uma assistência médica de qualidade para o povo, segurança pública eficiente, moradia e outros direitos sociais. Até o 13º da Bolsa Família o homem defendeu.

Agora as promessas terão que ser incrementadas. Bolsonaro sabe que vai enfrentar uma oposição ferrenha. O antipático e violento Guilherme Boulos, candidato derrotado, divulgou um vídeo chamando os petistas e os socialistas para a luta, levantando a bandeira da insurreição.

Já Fernando Haddad, que responde a 32 processos na justiça por crimes contra a administração pública, segundo a revista Isto É, também pregou a luta de classe, incentivando a revolta e modificando a letra do nosso hino para colocar a frase que, segundo ele, o descreve com perfeição: “Verás que esse professor não foge à luta”.

Diante desse inconformismo, as ameaças à democracia passaram a integrar a ordem do dia dos derrotados, cujos desatinos desafiam as regras da convivência democrática. Se o que pretendem é testar a solidez do nosso Estado Democrático de Direito, esses falastrões terão uma grande decepção, pois o longo caminho percorrido para se chegar até aqui já está pavimentado por nossas Forças Armadas desde quando juraram defender a atual Constituição.

Aliás, durante todo esse tempo, os militares não fizeram outra coisa senão dizer que o papel das Forças Armadas está descrito no artigo 142 de nossa Magna Carta, que se resume na defesa da pátria, na garantia dos poderes constituídos, da lei e da ordem. Complementando esse dispositivo, o artigo 15, § 2º, da Lei Complementar nº 97/99, dispõe sobre as normas gerais das Forças Armadas e especifica sua subsidiariedade ao presidente da República e aos demais poderes da nação.

O povo sabe que os militares integram nossa Administração Pública, cumprindo e fazendo cumprir as leis vigentes no país e protegendo os direitos e os bens nelas tutelados. A paz e a estabilidade social, essenciais ao nosso desenvolvimento, não serão perturbados por qualquer revolta contra a vontade popular. A democracia brasileira está submetida às leis e à jurisdição dos nossos tribunais, com destaque para o princípio da legalidade, pedra fundamental do nosso Estado Democrático de Direito, segundo o constitucionalista José Afonso da Silva.

Os insatisfeitos devem esperar as próximas eleições para exercer o seu direito constitucional de escolher os seus representantes. De nada adianta tentar jogar as Forças Armadas contra o povo, pois, como disse o vice-almirante Almir Garnier Santos, comandante do 2º Distrito Naval sediado em Salvador, “agradeça aos militares que, sem disparar um tiro sequer, permitiram que você fosse livre para escolher o seu representante, e que o militar sempre luta para que você tenha paz”. Esse é o panorama depois das eleições, visto da ponte da democracia.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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