MPF denuncia prefeito de Itatim por desvio de recursos do Ministério do Esporte

Registro eleitoral de Gilmar Pereira Nogueira (Tingão, PSD), prefeito Itatim.

Registro eleitoral de Gilmar Pereira Nogueira (Tingão, PSD), prefeito Itatim.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia denunciou o prefeito de Itatim, Gilmar Pereira Nogueira (PSD), e outras duas pessoas pelo desvio de verbas federais repassadas pelo Ministério do Esporte em valor superior a R$ 1 milhão. Segundo a acusação, os contratos firmados para a realização do “Circuito Brasileiro de Lutas Submission – Etapa Nordeste” foram superfaturados, além de envolverem pagamentos por serviços e produtos não fornecidos. Também verificou-se que a licitação foi dispensada para beneficiar as empresas escolhidas.

As condutas criminosas ocorreram entre dezembro de 2016 e junho de 2017, no contexto de convênio firmado entre o município de Itatim e o Ministério do Esporte (ME), que permitiu a contratação das empresas Confederação Brasileira de Lutas Submission ADCC e a ELS Promoções e Realizações e Eventos. Segundo o procurador Regional da República Bruno Calabrich, as ilegalidades começaram já nos procedimentos de dispensa de licitação, realizados sem a comprovação de exclusividade na prestação dos serviços.

Além disso, visando, por meio do convênio, conseguir a liberação das verbas federais, o prefeito enviou ao Ministério do Esporte cronograma de atividades que foi elaborado de modo a superestimar as dimensões do evento. Isso fez aumentar a quantia que seria recebida e, posteriormente, desviada em benefício das empresas representadas por José Carlos Santos e Elísio Cardoso Macambira, que também foram denunciados. Depois, o cronograma foi alterado para diminuir sua duração, o que gerou gasto menor de recursos.

Outro fato destacado na denúncia é a superestimativa dolosa da quantidade de atletas que participariam do evento: foi incluída no plano de trabalho aprovado pelo Ministério do Esporte a previsão de 600 atletas, mas participaram apenas 110. Isto é, o objeto do convênio não foi cumprido, tendo em vista a realização de 18,33% do evento. Com tais constatações, o ME concluiu pela reprovação do cumprimento do objeto e notificou a prefeitura para devolver o valor atualizado de R$ 1.779.230,10.

O procurador Regional da República detalha ainda diversas outras ilegalidades identificadas pelo Ministério do Esporte. Um dos destaques foi a realização de despesa com o aluguel de seis ambulâncias sendo que a única disponível no local era de propriedade do município. Também houve discriminação dos serviços de passagem aérea de São Paulo para Salvador e de hospedagem para 60 pessoas sem comprovação dos gastos, entre muitas outras irregularidades.

Pedidos – O MPF pede a condenação dos envolvidos pelo crime de apropriação de bens ou rendas públicas e desvio em proveito próprio ou alheio. Também requer que a Justiça fixe valor mínimo para a reparação dos danos causados à União, ao município e, indiretamente, a toda a coletividade afetada. Indica o pagamento de danos materiais no valor de R$ 1.779.230,10, conforme apurado pelo Ministério do Esporte, e de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 177.923,01, o equivalente a apenas um décimo do valor desviado.

Também foi pedida a decretação da perda de cargo e a inabilitação de Gilmar Pereira Nogueira pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, nos termos do art. 1°, § 2°, do Decreto-lei n.º 201/6712.

Notícia de Fato n.º 1.14.004.001162/2018-11

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Faça uma doação ao JGB

Publicidade

Publicidade

+ Publicações >>>>>>>>>

Manchete

Colunistas e Artigos

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]