Eleições 2018: Ministro do STF Ricardo Lewandowski manda cumprir decisão que autoriza entrevistas com ex-presidente Lula; censura prévia de Luiz Fux foi ilegal, amoral e descabida, típica de déspotas

Ministro Ricardo Lewandowski acolheu as petições dos jornalistas e determinou o cumprimento de sua decisão da última semana.

Ministro Ricardo Lewandowski acolheu as petições dos jornalistas e determinou o cumprimento de sua decisão da última semana.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou hoje (01/10/2018) que o magistrado responsável pela 12ª Vara Federal de Curitiba e o Superintendente da Polícia Federal de Curitiba (PR) “permitam, com urgência e imediatamente”, o acesso dos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, e Florestan Fernandes, com equipe técnica e equipamentos, para entrevistarem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sexta-feira (28), Lewandowski tinha emitido liminar autorizando Lula a conceder entrevistas na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, onde está preso desde 7 de abril. Os pedidos de entrevista foram feitos pelos jornalistas Mônica Bergamo, daFolha de São Paulo, e Florestan Fernandes. Os jornalistas reclamaram ao STF depois de decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba de negar acesso da imprensa a Lula.

Ministro Ricardo Lewandowski acolheu as petições dos jornalistas e determinou o cumprimento de sua decisão da última semana  – Arquivo/Agência Brasil

Em seguida à decisão de Lawandowski, o ministro Luiz Fux, também do Supremo, suspendeu a decisão, em resposta à reclamação do Partido Novo, que se opôs à autorização para entrevistas nas vésperas das eleições.

Nos mandatos expedidos hoje, o ministro Lewandowski acolheu as petições dos jornalistas e determinou o cumprimento de sua decisão da última semana. O ministro acrescenta no despacho que a apresentação da decisão proferida na Superintendência da PF seja suficiente para sua execução, “sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providências cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”.

Lewandowski expõe que a suspensão proferida por seu colega [Luiz Fux] “incorre em vícios gravíssimos” e não é capaz de produzir qualquer efeito legal, pois “não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente”.

Na autorização concedida a Florestan Fernandes, o ministro destaca que preserva sua reclamação para garantir “o direito constitucional de exercer a plenitude da liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia, bem como o direito do próprio custodiado de conceder entrevistas a veículos de comunicação”.

Luiz Fux violou a Lei

No despacho desta segunda, Lewandowski afirmou que o pronunciamento de Fux, “na suposta qualidade de ‘presidente em exercício do STF’, incorreu em vícios gravíssimos”, porque não cabe suspensão de liminar contra decisão de ministro do Supremo, porque partido político não é parte legítima para ajuizar esse tipo de processo e porque houve usurpação de competência do presidente, entre outros pontos.

O ministro descreveu a tramitação do pedido de suspensão de liminar, que chegou ao STF por volta das 19h de sexta e foi decidido às 22h34 por Fux, que também estaria fora de Brasília —“ao que consta, na cidade do Rio de Janeiro”.

“Constata-se […] que a estratégia processual, a qual redundou na decisão aqui atacada, inteiramente tisnada por vícios insanáveis, foi arquitetada com o propósito de obstar, com motivações cujo caráter subalterno salta aos olhos, a liberdade de imprensa constitucionalmente assegurada a um dos mais prestigiosos órgãos da imprensa nacional”, escreveu Lewandowski.

Ele apontou que outro pedido de suspensão de liminar que chegou à corte por volta das 16h do mesmo dia, referente à falta de transporte público em um município paulista, que também foi encaminhado a Fux, “curiosamente […] não recebeu o mesmo tratamento, pois [Fux] nada decidiu a respeito, inobstante houvesse naqueles autos pedido urgente”.

*Com informações da Agência Brasil e do Jornal Folha de São Paulo.

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