O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou a impedir entrevista de Lula. Decisão viola a Constituição Federal e institui censura no Brasil.
Na sexta decisão judicial sobre o mesmo tema em menos de uma semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, voltou a confirmar agora à noite a decisão do ministro Luiz Fux que impede entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais cedo, o ministro Ricardo Lewandowski havia reafirmado sua decisão de liberar a entrevista do ex-presidente, mas encaminhou o processo a Toffoli para deliberação final.
Na sua terceira decisão na Reclamação 32111 em que o ex-presidente peticiona pelo direito de dar entrevista, Lewandowski entendeu que a realização da entrevista não oferece risco à segurança do sistema penitenciário. Segundo ele, a livre manifestação do pensamento deve ser garantida no caso.
“Julgo procedente a reclamação para cassar a decisão reclamada, restabelecendo-se a autoridade do STF para que seja garantido ao reclamante o direito à livre manifestação de pensamento, a fim de que possa conceder entrevista, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providências cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”, decidiu Lewandowski.
Dias Toffoli respondeu ao despacho de Lewandowski e manteve a decisão liminar proferida, nos autos da Suspensão de Liminar (SL) 1.178/PR, proferida pelo vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux. De acordo com Toffoli, Fux estava no exercício da Presidência quando recebeu o pedido de SL. Ainda segundo o presidente do STF, a decisão de Fux “deverá ser cumprida, em toda a sua extensão, nos termos regimentais, até posterior deliberação do Plenário”. No entanto,Toffoli não deu prazo para isso ocorrer.
A sucessão de decisões conflitantes sobre a questão começou na semana passada, quando Lewandowski autorizou os jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, e Florestan Fernandes a realizarem a entrevista.
Em seguida, o ministro Luiz Fux atendeu a um pedido liminar feito pelo partido Novo e derrubou a autorização para que o ex-presidente possa dar entrevistas. Em reação, Lewandowski reiterou sua decisão pela autorização da entrevista, mas o presidente do STF, Dias Toffoli, manteve a decisão de Fux.
Desde 7 de abril, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão, em Curitiba, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
Ministro Ricardo Lewandowski autoriza, novamente, Lula a conceder entrevistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proferiu nesta quarta-feira (03/10/2018) nova decisão autorizando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas à imprensa dentro da cela da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.
Na decisão, Ricardo Lewandowski entendeu que a realização da entrevista não oferece risco à segurança do sistema penitenciário. Segundo ele, a livre manifestação do pensamento deve ser garantida no caso.
“Julgo procedente a reclamação para cassar a decisão reclamada restabelecendo-se a autoridade do STF para que seja garantido ao reclamante o direito à livre manifestação de pensamento, a fim de que possa conceder entrevista, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providências cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”, decidiu.
A decisão do ministro atendeu a um pedido feito mais cedo pela defesa do ex-presidente. Na mesma decisão, Lewandowski entendeu que caberá ao presidente do STF, Dias Toffoli, decidir como a decisão será cumprida.
Esta é a quarta decisão conflitante sobre a questão no STF. Na semana passada, na primeira delas, Lewandowski autorizou os jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, e Florestan Fernandes a realizarem a entrevista.
Em seguida, o ministro Luiz Fux atendeu a um pedido liminar feito pelo Partido Novo e derrubou a autorização para que o ex-presidente possa dar entrevistas. Em seguida, Lewandowski reiterou sua decisão, mas o presidente do STF, Dias Toffoli, manteve a decisão de Fux.
Desde 7 de abril, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão, em Curitiba, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
*Com informações da Agência Brasil.
