A Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional) emitiu nota no domingo (14/10/2018) cobrando de Fernando Haddad (PT/SP) e Jair Bolsonaro (PSL/RJ), candidatos à presidente da República, que assumam compromisso de manter o texto constitucional de 1988, evitando alterações através de uma Constituinte ou de qualquer outro recurso extemporâneo. A entidade alerta que “a Nação não pode continuar refém do discurso do medo”.
Confira íntegra da ‘Nota Oficial’
Como a mais longeva instituição da sociedade civil, que completa 110 anos de existência em 2018, a ABI sentiu-se na obrigação de tomar essa iniciativa em defesa da liberdade de imprensa e das garantias individuais. A Nação não pode continuar refém do discurso do medo.
A manifestação pública dos dois candidatos de que não pretendem alterar o texto da Constituição através de uma Constituinte ou de qualquer outro recurso extemporâneo é fundamental para a tranquilidade do País e o bom andamento do pleito.
A iniciativa da ABI destina-se também a restabelecer o eixo da campanha com o retorno da discussão dos respectivos programas de governo que desapareceram do debate eleitoral. O clima de intolerância e paixão que se apossou dos apoiadores das duas candidaturas não pode se sobrepor aos legítimos interesses da sociedade brasileira que necessita conhecer como Haddad e Bolsonaro pretendem resolver os graves problemas que devastam o País.
O documento” Termo de Compromisso de Respeito à Constituição da República Federativa do Brasil” elaborado pela ABI deverá ser registrado em cartório e divulgado publicamente, assim que for assinado pelos dois candidatos.
*Magna Carta (em português “Grande Carta”) é forma reduzida do título, em latim, da Magna Charta Libertatum, seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.
Domingos Meirelles, presidente da ABI.
