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Direitos humanos de que se trata, o que é isto? | Por João Baptista Herkenhoff

Cartaz aborda os Direitos Humanos: Direitos Civis, Direitos Políticos e Direitos Sociais.

Cartaz aborda os Direitos Humanos, que compreende os Direitos Civis, Direitos Políticos e Direitos Sociais.

Por direitos humanos ou direitos do homem são entendidos aqueles direitos fundamentais que o homem possui, por sua própria natureza humana, pela dignidade que a ela é inerente. São direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir.

Prefiro a designação ‘direitos humanos’. É, a meu ver, mais própria que ‘direitos do homem’. Quando falamos ‘Direitos Humanos’, deixamos claro que os destinatários dos direitos são os seres humanos em geral. Já a denominação ‘Direitos do Homem’ estabelece a preferência pelo gênero masculino. É certo que na expressão ‘direitos do homem’ está implícito que se trata de ‘direitos do homem e da mulher’. Mas, de qualquer forma, por que ‘direitos do homem’ para abranger os dois gêneros?

A ideia de direitos humanos não é absolutamente unânime nas diversas culturas. Contudo, no seu núcleo central, alcança uma real universalidade no mundo contemporâneo.

O conceito de ‘Direitos Humanos’ resultou de uma evolução do pensamento filosófico, jurídico e político da Humanidade.

A leitura da Declaração Universal dos Direitos Humanos permite-nos verificar que um conjunto de valores ético-jurídicos perpassa o documento.

Poderemos retirar da Declaração a substância que ela contém identificando os valores subjacentes ao texto.

Atrás da enunciação técnico-jurídica moderna, podemos identificar, no conjunto do texto, valores milenares que dão alma à Declaração.

Justamente esses valores tiveram sua gestação na longa travessia da História. Profetas, sábios, espíritos luminosos, gente anônima do povo, culturas esplendorosas e culturas esquecidas, civilizações menosprezadas e oprimidas contribuíram para a construção universal desse código ético.

A meu ver, são valores ético-jurídicos fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos os seguintes:

O valor “paz e solidariedade universal”;

O valor “igualdade e fraternidade”;

O valor “liberdade”;

O valor “dignidade da pessoa humana”;

O valor “proteção legal dos direitos”;

O valor “Justiça”;

O valor “democracia”;

O valor “dignificação do trabalho”.

*João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado (ES) e escritor. E-mail: [email protected] | Site: www.palestrantededireito.com.br).

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Sobre o autor

João Baptista Herkenhoff
João Baptista Herkenhoff possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Espírito Santo (1958) , mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1975) , pós-doutorado pela University of Wisconsin - Madison (1984) e pós-doutorado pela Universidade de Rouen (1992) . Atualmente é PROFESSOR ADJUNTO IV APOSENTADO da Universidade Federal do Espírito Santo.Contato:Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Departamento de Direito. Avenida Fernando Ferrari, 514 | Goibeiras 29075-910 - Vitoria, ES - Brasil | Home-page: www.jbherkenhoff.com.br |E:mail: [email protected] | Telefone: (27)3335-2604