Direitos humanos de que se trata, o que é isto? | Por João Baptista Herkenhoff

Cartaz aborda os Direitos Humanos: Direitos Civis, Direitos Políticos e Direitos Sociais.

Cartaz aborda os Direitos Humanos, que compreende os Direitos Civis, Direitos Políticos e Direitos Sociais.

Por direitos humanos ou direitos do homem são entendidos aqueles direitos fundamentais que o homem possui, por sua própria natureza humana, pela dignidade que a ela é inerente. São direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir.

Prefiro a designação ‘direitos humanos’. É, a meu ver, mais própria que ‘direitos do homem’. Quando falamos ‘Direitos Humanos’, deixamos claro que os destinatários dos direitos são os seres humanos em geral. Já a denominação ‘Direitos do Homem’ estabelece a preferência pelo gênero masculino. É certo que na expressão ‘direitos do homem’ está implícito que se trata de ‘direitos do homem e da mulher’. Mas, de qualquer forma, por que ‘direitos do homem’ para abranger os dois gêneros?

A ideia de direitos humanos não é absolutamente unânime nas diversas culturas. Contudo, no seu núcleo central, alcança uma real universalidade no mundo contemporâneo.

O conceito de ‘Direitos Humanos’ resultou de uma evolução do pensamento filosófico, jurídico e político da Humanidade.

A leitura da Declaração Universal dos Direitos Humanos permite-nos verificar que um conjunto de valores ético-jurídicos perpassa o documento.

Poderemos retirar da Declaração a substância que ela contém identificando os valores subjacentes ao texto.

Atrás da enunciação técnico-jurídica moderna, podemos identificar, no conjunto do texto, valores milenares que dão alma à Declaração.

Justamente esses valores tiveram sua gestação na longa travessia da História. Profetas, sábios, espíritos luminosos, gente anônima do povo, culturas esplendorosas e culturas esquecidas, civilizações menosprezadas e oprimidas contribuíram para a construção universal desse código ético.

A meu ver, são valores ético-jurídicos fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos os seguintes:

O valor “paz e solidariedade universal”;

O valor “igualdade e fraternidade”;

O valor “liberdade”;

O valor “dignidade da pessoa humana”;

O valor “proteção legal dos direitos”;

O valor “Justiça”;

O valor “democracia”;

O valor “dignificação do trabalho”.

*João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado (ES) e escritor. E-mail: [email protected] | Site: www.palestrantededireito.com.br).

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Publicidade

Faça uma doação ao JGB

Perfil do Autor

João Baptista Herkenhoff
João Baptista Herkenhoff possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Espírito Santo (1958) , mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1975) , pós-doutorado pela University of Wisconsin - Madison (1984) e pós-doutorado pela Universidade de Rouen (1992) . Atualmente é PROFESSOR ADJUNTO IV APOSENTADO da Universidade Federal do Espírito Santo.Contato:Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Departamento de Direito. Avenida Fernando Ferrari, 514 | Goibeiras 29075-910 - Vitoria, ES - Brasil | Home-page: www.jbherkenhoff.com.br |E:mail: [email protected] | Telefone: (27)3335-2604