Câmara Municipal de Feira de Santana aprova PL que dispõe sobre repasse de recursos públicos para organizações da sociedade civil

Câmara Municipal de Feira de Santana aprova PL que versa sobre repasse de recursos públicos para organizações da sociedade civil.

Câmara Municipal de Feira de Santana aprova PL que versa sobre repasse de recursos públicos para organizações da sociedade civil.

Na sessão legislativa desta terça-feira (02/10/2018) na Câmara Municipal de Feira de Santana, foi aprovado, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 107/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o repasse de recursos públicos municipais para organizações da sociedade civil, através de parceria, para fins de inexigibilidade de chamamento público. O edil Alberto Nery (PT) se absteve da votação.

De acordo com a proposição, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder recursos, mediante Termo de Fomento, às organizações da sociedade civil abaixo relacionadas, conforme disposto no Art. 31, Inciso II, da Lei Federal nº 13.019/14 e Art. 5, §4º do Decreto Municipal nº 10.166/17.

“Entidade: Associação de Violeiros e Trovadores da Bahia, CNPJ: 14.769.442/0001-01, valor do termo de parceria: R$ 15.000,00; Entidade: Bloco Afro Cultural Nelson Mandela, CNPJ: 63.110.488/0001-65, valor do termo de parceria: R$ 24.000,00; Entidade: Associação Com. Cultural da Conceição II, CNPJ: 08.742.109/0001-06, valor do termo de parceria: 6.000,00; Entidade: Associação de Moradores do Parque Sevilha, CNPJ: 04.090.801/0001-46, valor do termo de parceria: R$ 24.000,00”.

Os Termos de Fomentos acordados com o Município usarão a dotação orçamentária: Elemento de Despesa 33.50.43.

As entidades beneficiadas com os recursos públicos deverão observar a legislação pertinente, tanto para recebimento dos recursos pleiteados, quanto para a respectiva prestação de contas, em especial, a Lei nº 13.019/14 e Decreto Municipal nº 10.166/17.

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Faça uma doação ao JGB

Publicidade

Publicidade

+ Publicações >>>>>>>>>

Manchete

Colunistas e Artigos

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]