A Constituição de 1988 a 2018 | Por João Baptista Herkenhoff

Artigo aborda relação entre a Constituição Federal de 1988, sociedade e legislação eleitoral.

Artigo aborda relação entre a Constituição Federal de 1988, sociedade e legislação eleitoral.

A atual Constituição Federal completou três decênios de existência. Foi promulgada em 5 de outubro de 1988.

Sua elaboração contou com grande participação popular. Inúmeras sugestões partiram diretamente do povo e foram incorporadas ao texto constitucional. Por todo o território brasileiro, o tema Constituição foi debatido. Talvez em nenhum país do orbe terráqueo tenha ocorrido um fenômeno como o que ocorreu no Brasil.

Para os jovens, o que estou escrevendo é História. Para os mais idosos esta página é lembrança, rememoração. Hão de recordar o gesto do grande Tancredo Neves erguendo um exemplar da Constituição, sob aplausos retumbantes dos que foram testemunhas do fato histórico.

De minha parte, trago à retina os debates de que participei, os abaixo-assinados que subscrevi, as sugestões que apresentei à Mesa da Assembleia e aos constituintes capixabas.

Quase fui candidato a uma cadeira constituinte mas, em boa hora desisti porque senti que não estava vocacionado para essa tarefa. Minha modesta missão é outra – escrever, falar, propor ideias, apoiar o que minha consciência aponta como justo.

Seria desejável que os cidadãos em geral conhecessem o conteúdo da Constituição ou, pelo menos, os princípios mais importantes.

A Constituição é a “carta da cidadania”. Estipula nossos direitos e deveres.

A participação do povo na vida política, condição essencial do sistema democrático, é exercida de várias formas:

  1. a) individualmente – posso inscrever-me em partidos políticos e participar deles; votar em plebiscitos e referendos; dirigir-me à imprensa para reclamar direitos ou fazer denúncias utilizando, por exemplo, a democrática coluna de cartas dos leitores; requerer que os governos prestem as informações de meu interesse; se eventualmente vier a ser preso, tenho o direito de ser tratado com dignidade e o direito de ser presumido inocente, enquanto minha culpa não for provada;
  2. b) junto com outros cidadãos – posso dirigir abaixo-assinados às autoridades em geral; discutir as questões municipais, estaduais e nacionais; associar-me livremente;
  3. c) individual ou coletivamente – posso propor projetos de lei, no município, no Estado ou no país; exigir e fiscalizar a prestação de contas dos governantes; fiscalizar o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e os Tribunais de Contas, exigindo que esses poderes e instituições cumpram com fidelidade seu papel; exigir informação segura e honesta, a respeito de todas as matérias de interesse público; exigir que os negócios do Estado sejam transparentes e nunca sejam resolvidos no segredo dos gabinetes.

*João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito aposentado, pelestrante e escritor. E-mail: [email protected]

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Sobre o autor

João Baptista Herkenhoff
João Baptista Herkenhoff possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Espírito Santo (1958) , mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1975) , pós-doutorado pela University of Wisconsin - Madison (1984) e pós-doutorado pela Universidade de Rouen (1992) . Atualmente é PROFESSOR ADJUNTO IV APOSENTADO da Universidade Federal do Espírito Santo.Contato:Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Departamento de Direito. Avenida Fernando Ferrari, 514 | Goibeiras 29075-910 - Vitoria, ES - Brasil | Home-page: www.jbherkenhoff.com.br |E:mail: [email protected] | Telefone: (27)3335-2604