A Constituição de 1988 a 2018 | Por João Baptista Herkenhoff

Artigo aborda relação entre a Constituição Federal de 1988, sociedade e legislação eleitoral.

Artigo aborda relação entre a Constituição Federal de 1988, sociedade e legislação eleitoral.

A atual Constituição Federal completou três decênios de existência. Foi promulgada em 5 de outubro de 1988.

Sua elaboração contou com grande participação popular. Inúmeras sugestões partiram diretamente do povo e foram incorporadas ao texto constitucional. Por todo o território brasileiro, o tema Constituição foi debatido. Talvez em nenhum país do orbe terráqueo tenha ocorrido um fenômeno como o que ocorreu no Brasil.

Para os jovens, o que estou escrevendo é História. Para os mais idosos esta página é lembrança, rememoração. Hão de recordar o gesto do grande Tancredo Neves erguendo um exemplar da Constituição, sob aplausos retumbantes dos que foram testemunhas do fato histórico.

De minha parte, trago à retina os debates de que participei, os abaixo-assinados que subscrevi, as sugestões que apresentei à Mesa da Assembleia e aos constituintes capixabas.

Quase fui candidato a uma cadeira constituinte mas, em boa hora desisti porque senti que não estava vocacionado para essa tarefa. Minha modesta missão é outra – escrever, falar, propor ideias, apoiar o que minha consciência aponta como justo.

Seria desejável que os cidadãos em geral conhecessem o conteúdo da Constituição ou, pelo menos, os princípios mais importantes.

A Constituição é a “carta da cidadania”. Estipula nossos direitos e deveres.

A participação do povo na vida política, condição essencial do sistema democrático, é exercida de várias formas:

  1. a) individualmente – posso inscrever-me em partidos políticos e participar deles; votar em plebiscitos e referendos; dirigir-me à imprensa para reclamar direitos ou fazer denúncias utilizando, por exemplo, a democrática coluna de cartas dos leitores; requerer que os governos prestem as informações de meu interesse; se eventualmente vier a ser preso, tenho o direito de ser tratado com dignidade e o direito de ser presumido inocente, enquanto minha culpa não for provada;
  2. b) junto com outros cidadãos – posso dirigir abaixo-assinados às autoridades em geral; discutir as questões municipais, estaduais e nacionais; associar-me livremente;
  3. c) individual ou coletivamente – posso propor projetos de lei, no município, no Estado ou no país; exigir e fiscalizar a prestação de contas dos governantes; fiscalizar o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e os Tribunais de Contas, exigindo que esses poderes e instituições cumpram com fidelidade seu papel; exigir informação segura e honesta, a respeito de todas as matérias de interesse público; exigir que os negócios do Estado sejam transparentes e nunca sejam resolvidos no segredo dos gabinetes.

*João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito aposentado, pelestrante e escritor. E-mail: [email protected]

Publicidade

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Publicidade

Faça uma doação ao JGB

Perfil do Autor

João Baptista Herkenhoff
João Baptista Herkenhoff possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Espírito Santo (1958) , mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1975) , pós-doutorado pela University of Wisconsin - Madison (1984) e pós-doutorado pela Universidade de Rouen (1992) . Atualmente é PROFESSOR ADJUNTO IV APOSENTADO da Universidade Federal do Espírito Santo.Contato:Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Departamento de Direito. Avenida Fernando Ferrari, 514 | Goibeiras 29075-910 - Vitoria, ES - Brasil | Home-page: www.jbherkenhoff.com.br |E:mail: [email protected] | Telefone: (27)3335-2604