Três distribuidoras da ELETROBRAS são vendidas em leilão sem disputa; liquidação do capital monopolista nacional persiste no Governo Temer

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) vendeu nesta quinta-feira (30/08/2018), em leilão, três empresas da Eletrobras. Não houve concorrência em nenhum dos certames das distribuidoras, com a apresentação de apenas uma proposta em cada um deles. A Energisa arrematou duas distribuidoras. O outro vencedor foi o Consórcio Oliveira Energia.

Pelas regras do leilão, foi considerada vencedora a proponente que ofereceu o lance com maior índice de deságio na flexibilização tarifária, que deveria ser acima de zero.

A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) foi vendida por índice de deságio de 31, o que significa que a compradora não abriu mão de toda a flexibilização tarifária concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nos casos de empréstimos adquiridos antes do edital de licitação, por exemplo, a Energisa receberá 59% do saldo devedor dos empréstimos a pagar. A Energisa também arrematou a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) pelo índice 21.

O Consórcio Oliveira Energia comprou a Boa Vista Energia – distribuidora de energia em Roraima – pelo índice de deságio zero.

Demais distribuidoras

O leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua suspenso devido a uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que impediu a venda da companhia, após ação movida pelo governo do estado.

A venda da Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), que também ocorreria na quinta-feira (30), foi remarcado pelo BNDES para o dia 26 de setembro.

A primeira distribuidora a ser vendida foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), em leilão realizado no dia 26 de julho. A Cepisa foi adquirida pela única proponente, a Equatorial Energia S.A., que ofereceu índice de deságio na flexibilização tarifária de 119.

Antes do início do certame, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que a venda de distibuidoras da Eletrobras é uma medida para corrigir distorções entre os consumidores de diferentes regiões do país.

“Desde que assumi o ministério, estamos nessa luta para que pudéssemos privatizar essas distribuidoras e superamos todas as dificuldades. (…). Esperamos hoje garantir a mais de 3 milhões de brasileiros que vivem sendo abastecidos por essas três empresas que possam usufruir da mesma condição, mesma qualidade e tarifa”, acrescentou.

*Com informações da Agência Brasil.

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