STF: Ministro Gilmar Mendes manda soltar Beto Richa; ex-governador do Paraná foi preso na Operação Rádio Patrulha

Ex-governador Carlos Alberto Richa (Beto Richa, PSDB/PR).

Ex-governador Carlos Alberto Richa (Beto Richa, PSDB/PR). Em outra operação, da Lava Jato, ex-chefe de gabinete de Beto Richa é preso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu nesta sexta-feira (14/09/2018) soltar o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB/PR), preso nesta semana no âmbito da Operação Rádio Patrulha, que investiga o suposto direcionamento de licitação para beneficiar empresários e o pagamento de propina a agentes públicos no Paraná.

Além de Richa, que é candidato ao Senado nas eleições de outubro, também serão soltos por meio da decisão mais 14 acusados que foram presos.

Richa e a esposa, a ex-primeira dama do estado e ex-secretária da Família, Fernanda Richa, que também foi presa, estão detidos provisoriamente no Regimento da Polícia Montada, da Polícia Militar, em Curitiba, por determinação da Justiça estadual.

No pedido de liberdade feito mais cedo ao STF, os advogados alegaram que não há motivos para a decretação da prisão porque os supostos fatos teriam corrido entre 2011 e 2013. A liminar foi enviada ao processo no qual Gilmar Mendes proibiu a condução coercitiva de investigados. Segundo a defesa, a prisão foi decretada em substituição à condução, violando a decisão do ministro, que foi confirmada posteriormente pelo plenário.

De acordo com o ministro, a decretação da prisão foi inconstitucional e violou a decisão da Corte sobre a condução coercitiva.  Além disso, Mendes disse que as prisões temporárias só podem ocorrer quando forem imprescindíveis para as investigações.

“Entende-se, como regra, que fatos antigos não autorizam qualquer espécie de prisão provisória, seja ela temporária ou preventiva, sob pena de desvirtuamento de sua finalidade e esvaziamento da garantia fundamental da presunção de inocência”, decidiu Mendes.

*Com informações da Agência Brasil.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).