STF julga recurso e absolve deputada Maria Auxiliadora

Deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende (Professora Dorinha, DEM-TO).

Deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende (Professora Dorinha, DEM-TO).

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta quinta-feira (30/08/2018) a deputada Maria Auxiliadora Seabra Rezende (Professora Dorinha, DEM-TO), que, no ano passado, foi considerada pela Primeira Turma da Corte culpada por ter comprado livros didáticos sem licitação quando era secretária de Educação do Tocantins, em 2002 e 2004.

A Corte julgou um recurso protocolado pela defesa da parlamentar contra a decisão do colegiado. Na ocasião, a deputada foi condenada a 5 anos e 4 meses de detenção e pagamento de multa. Segundo a decisão, caberia à Câmara dos Deputados decidir se a parlamentar perderia o mandato.

Ao julgar o recurso nesta tarde, por 8 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que não houve dolo (intenção) da deputada em causar prejuízo aos cofres públicos.

No julgamento, somente os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio votaram pela manutenção da condenação.

*Com informações da Agência Brasil.

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