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Previdência e Bolsa Família dependerão de regra de ouro em 2019, diz Governo Temer; retrocesso econômico e social é o legado do governo da usurpação democrática

Esteves Colnago: Essas são despesas primárias que comportavam condicionamentos de montantes. Esperamos que o próximo presidente tenha até junho de 2019 para aprovar o crédito extraordinário.

Esteves Colnago: Essas são despesas primárias que comportavam condicionamentos de montantes. Esperamos que o próximo presidente tenha até junho de 2019 para aprovar o crédito extraordinário.

O próximo presidente da República estreará no governo com um desafio: terá de conseguir, nos seis primeiros meses, a aprovação pelo Congresso Nacional de um crédito extraordinário de R$ 258,176 bilhões. A votação será necessária para evitar o descumprimento da regra de ouro e garantir a continuidade de despesas essenciais, como o pagamento dos benefícios da Previdência Social e do Bolsa Família.

Esse é o montante que o próximo governo terá de emitir em títulos públicos para poder financiar despesas correntes (do dia a dia) porque as receitas de impostos e contribuições são insuficientes para cobrir esses gastos. A Constituição determina que o governo especifique quais despesas serão cobertas pelo crédito extraordinário, o que está sendo feito na proposta do Orçamento Geral da União de 2019, enviado nesta sexta-feira (31/08/2018) ao Congresso.

De acordo com a proposta, a execução de cinco tipos de despesas está garantida apenas nos seis primeiros meses de 2019: benefícios da Previdência Social, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), Bolsa Família, subsídios e subvenções econômicas e compensação da desoneração da folha de pagamento paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.

De acordo com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, a inclusão de gastos previdenciários e assistenciais no crédito extraordinário ocorreu porque essas despesas têm sido parcialmente cobertas com emissões de títulos. Segundo ele, a aprovação do crédito extraordinário não é preocupante porque o tema não deve encontrar resistência dentro do Congresso.

“Essas são despesas primárias que comportavam condicionamentos de montantes. Esperamos que o próximo presidente tenha até junho de 2019 para aprovar o crédito extraordinário. Não acredito que esse tema encontrará resistência para a aprovação, até porque se trata de gastos sociais importantes”, declarou Colnago.

*Com informações da Agência Brasil.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).