Piso salarial dos professores pode passar a ser pago pela União

Projeto de Cristovam envolve escolas públicas de educação básica como esta na Zona Oeste do Rio.

Projeto de Cristovam envolve escolas públicas de educação básica como esta na Zona Oeste do Rio.

O piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública poderá passar a ser pago pelo governo federal. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 155/2013, que pode entrar na pauta na Comissão e Assuntos Econômicos (CAE).

O autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), cita a alegada incapacidade financeira de estados e municípios para estabelecer que o piso salarial seja pago diretamente pela União a todos os professores que atuam na educação básica pública do país. O texto determina como pré-requisito a seleção prévia dos docentes segundo critérios a serem definidos pelo Ministério da Educação 60 dias após o início da vigência da lei.

Na CAE, a matéria foi relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que apresentou texto substitutivo ao projeto para assegurar que haja uma transferência gradativa da responsabilidade de pagamento dos professores para o governo federal.

Pela proposta, o pagamento seria feito progressivamente, com piso salarial atualizado, a partir de 1º de janeiro de 2017 (o relatório é de dezembro do ano passado), cabendo à União cobrir um terço do valor do piso; a partir de 1º de janeiro de 2022, o correspondente a 2/3 do piso; e a partir de 1º de janeiro de 2027, caberia à União o pagamento do valor integral.

“Em tempos de crise, em que estão sendo adotadas medidas de ajuste fiscal, buscando o aumento de receitas e contenção de despesas, parece-nos sensato que haja uma implementação gradativa da transferência para a União da responsabilidade de pagamento do piso para os profissionais do magistério, que reduzirá o impacto inicial da medida”, afirma Fernando Bezerra em seu relatório.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de votada na CAE, a matéria ainda passará pela análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde poderá receber decisão terminativa, sendo então enviado para a Câmara.

*Com informações da Agência Senado.

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