Município de Ilhéus, Petrobras e EMBASA constam na lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho da Bahia

Lista dos maiores devedores da da Justiça do Trabalho da Bahia, dados são do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA).

Lista dos maiores devedores da da Justiça do Trabalho da Bahia, dados são do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA).

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT Bahia) divulga o ranking dos maiores devedores na Justiça do Trabalho baiana. A lista, que é feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e inclui dez pessoas jurídicas e as dez pessoas físicas, é uma importante ferramenta para garantir que a sociedade conheça os maiores inadimplentes perante a Justiça Trabalhista. Quem estiver no ranking não pode, por exemplo, participar de processo licitatório, conforme previsão da Lei de Licitações (12.440/2011), realizar financiamentos públicos ou receber incentivos fiscais.

Entre os devedores, estão dois municípios, três terceirizadas, uma empresa pública federam e uma estadual. O Município de Ilhéus é o maior devedor entre as pessoas jurídicas do estado com 1579 processos, seguido pela Petrobras (1.602 processos,) pela Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros (524), pelo Protector Segurança e Vigilância Mantenedor (505) e pela MDA Construções (452). Já Afrânio Cesar Oliva de Matos lidera o ranking de pessoas físicas com 255 processos.

A divulgação da lista faz parte das ações da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorrerá entre os dias 17 e 21 de setembro. Somente na Bahia serão 547 audiências extras. O objetivo é concentrar suas ações na execução, fase do processo em que o devedor é compelido a pagar ao trabalhador os direitos reconhecidos na sentença.

A lista

O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) é alimentado diariamente pelas Varas e Tribunais do Trabalho de todo o país. O devedor que não pagar o débito ou garantir a quitação da dívida, no prazo previsto em lei, após ser devidamente cientificado da condenação definitiva pela Justiça do Trabalho, será obrigatoriamente incluído no banco.

A inadimplência registrada no BNDT inclui as obrigações trabalhistas impostas por sentença, os acordos trabalhistas homologados pelo juiz e não cumpridos, os acordos realizados perante as Comissões de Conciliação Prévia e não cumpridos, os termos de ajuste de conduta firmados com o Ministério Público do Trabalho e não cumpridos, as custas processuais, multas, honorários de perito e demais despesas oriundas dos processos trabalhistas não quitados. A inclusão, alteração ou exclusão de dados do BNDT depende de ordem judicial expressa.

Uma vez inscrito, o devedor integra um pré-cadastro e tem prazo improrrogável de 30 dias para cumprir a obrigação ou regularizar a situação, evitando a positivação de seus registros. Terminado esse prazo, a inclusão do inadimplente acarretará, conforme o caso, a emissão de certidão positiva ou de certidão positiva com efeito de negativa (quando a dívida não é paga, mas o devedor oferece bens à penhora). quitada a dívida ou satisfeita a obrigação, o juiz da execução determinará a exclusão do devedor do BNDT.

*Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT Bahia).

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]