Governadores do Nordeste questionam critérios de avaliação do INEP sobre desempenho escolar

Rossieli Soares da Silva, ministro da Educação, conduz questionável gestão.

Rossieli Soares da Silva, ministro da Educação, conduz questionável gestão.

Todos os governadores dos estados do Nordeste assinaram uma carta aberta enviada ao Ministério da Educação (MEC), questionando o cálculo do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB 2017) referente ao Ensino Médio para as redes estaduais. De acordo com o documento, o estudo calculou a média de proficiência das disciplinas Língua Portuguesa e Matemática sem considerar os estudantes da Educação Profissional, cujos investimentos e a ampliação da oferta de vagas representam estratégias adotadas pelos Estados para melhorar a qualidade da Educação.

Para se ter uma ideia, a rede estadual de Educação Profissional da Bahia é a primeira do Nordeste e a quarta maior do Brasil, considerando todas as redes de ensino, segundo dados do próprio INEP. Só neste ano estão sendo ofertadas mais de 160 mil vagas. No período de 2015 a 2018, a rede estadual da Bahia registrou um acréscimo de 38,01% na matrícula dos cursos, que estão relacionados ao perfil econômico e cultural de cada localidade. Vale destacar que, a partir do novo perfil de oferta, a Secretaria diminuiu o tempo dos cursos regulares de quatro para três anos e implantou novas modalidades como o regime da pedagogia da alternância, que atende a estudantes que vivem em zonas rurais e filhos de agricultores familiares, imprimindo metodologias e um currículo que influenciem também o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes.

Segundo a carta dos governadores, a ausência das escolas de Educação Profissional e alunos do cálculo da média dos estados faz com que o indicador divulgado não retrate a realidade, desconsiderando precisamente os efeitos positivos das recentes políticas estaduais de oferta do ensino médio integrado à educação profissional. Documento com este mesmo teor foi encaminhado ao MEC, pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), por meio do ofício 1209/2018/CONSED, datado de 2 de setembro de 2018.

Segundo os governadores e o CONSED, vários critérios adotados pelo INEP são questionáveis em função das mudanças adotadas em relação às edições anteriores. Antes a avaliação era por amostragem e passou a ser censitária, sendo que mesmo estipulando a participação mínima de 80% de estudantes por unidade escolar, este critério não foi seguido à risca pela SAEB/INEP, que utilizou as notas das unidades escolares cuja participação dos estudantes foi menor que isso. Isto significa, conforme o documento “que o conjunto de estudantes presentes teria seus resultados replicados nos desempenhos de estudantes ausentes na avaliação. A associação dos fatores baixa participação e adoção de peso diferenciado aprofunda o risco de maximizar o desempenho nas escolas ou redes que eventualmente adotem práticas de seleção ou que não obtenham boa participação de seus estudantes”.

A carta expressa que a metodologia adotada é questionável, pois: Carece de regulamentação e divulgação prévia de critérios; prejudica o caráter censitário da avaliação por desconsiderar o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional; ao não considerar a participação de 80% por escola no cálculo para a rede desestimula a inclusão de alunos e pode intensificar o risco de seleção (gaming); apresenta incoerência com o Plano Nacional de Educação ao desestimular estados e municípios a garantirem 80% de participação nas avaliações.

“Tais fatos põem em risco a credibilidade de um sistema de avaliação que tem 20 anos e que se constituem em verdadeiro patrimônio da gestão educacional no Brasil. Por fim, fica claro que a adoção dos critérios citados distorce fundamentalmente a determinação de ampliar a participação de estudantes no exame e tornar a avaliação censitária e fiel ao desempenho das redes, e põe-nos à seguinte reflexão: qual o objetivo educacional do INEP ao mudar consideravelmente as normas de avaliação às vésperas de sua divulgação?”, questionam os governadores.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]