Enquanto presidente Michel Temer dá aumento pra ministros, STF vota terceirização

Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli entrega à Michel Temer, presidente da República, proposta de reajuste dos servidores do Poder Judiciário.

Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli entrega à Michel Temer, presidente da República, proposta de reajuste dos servidores do Poder Judiciário.

O salário dos ministros do STF, que já estava entre o 1% mais alto do Brasil, passará a patamares ainda mais elevados, chegando a R$ 39,2 mil reais por mês, após Temer aprovar um aumento de 16,38%. O impacto deve chegar a R$ 1,1 bilhão de reais, levando em conta também os servidores do Executivo, segundo informou a Folha.

Como os salários do tribunal servem de referência para outras carreiras públicas, o efeito cascata nos estados pode chegar a R$ 2,5 bilhões.

A decisão vem no momento em que o próprio STF vota a terceirização irrestrita, precarizando ainda mais a vida do trabalhador brasileiro. Até a manhã desta quinta-feira (30/08/2018), o placar estava 5 votos a favor – e contra o trabalhador – e 4 votos contra. Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram pela terceirização irrestrita, enquanto os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio entenderam que terceirizar todos os serviços leva à precarização de direitos trabalhistas.

A terceirização, junto com a Reforma Trabalhista promovida pelo governo golpista, praticamente acaba com os direitos trabalhistas do povo brasileiro, como férias, décimo terceiro salário, entre outros benefícios, além de ser responsável por salários mais baixos.

Com isso, atividades fim, como os professores das escolas, os médicos dos hospitais, poderão ser terceirizados, precarizando o trabalhador da ponta.

Para convencer o golpista, os ministros do STF aceitaram acabar com o auxílio-moradia, porém, a economia será de apenas R$ 530 milhões ao ano, enquanto o aumento acarretará mais R$ 930 milhões somente com despesas decorrentes do aumento salarial para juízes. O fim do auxílio moradia, contudo, não valerá para a magistratura dos estados, que também será beneficiada pelo aumento.

O orçamento de 2019 deverá ser entregue ao Congresso nessa sexta-feira (31), já com a previsão de aumento, mas não se sabe ainda de quais áreas o dinheiro sairá para compensar os novos gastos. Técnicos da Câmara preveem que será preciso fazer cortes nos investimentos, fundamentais para a retomada econômica.

Também será preciso destinar mais recursos do Orçamento do Executivo para compensar o estouro do teto pelo Judiciário federal – que estava estimado em R$ 1,8 bilhão, sem o reajuste. Somando com o descumprimento do teto pelos demais Poderes, o valor já chegaria a R$ 2,2 bilhões.

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