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EMBASA recorre de decisão judicial que determinou redução da tarifa de esgoto em Feira de Santana

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) informa que está recorrendo da decisão da Justiça que expediu liminar determinando a redução da tarifa de esgoto no município de Feira de Santana.

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) informa que está recorrendo da decisão da Justiça que expediu liminar determinando a redução da tarifa de esgoto no município de Feira de Santana.

A Embasa informa que está recorrendo da decisão da Justiça que expediu liminar determinando a redução da tarifa de esgoto no município de Feira de Santana. Esclarecemos que a cobrança da tarifa de esgoto, que custeia despesas com operação, manutenção e ampliação do serviço de esgotamento sanitário, tem respaldo da lei federal n° 11.445/07 (a Lei Nacional de Saneamento Básico), regulamentada pelo decreto federal n° 7.217/10 e na lei estadual 7.307/98, regulamentada pelo decreto estadual n° 7.765/00. A referida legislação federal determina que o valor das tarifas referentes aos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, em todo país, seja definido por agências reguladoras, sendo que, na Bahia, esta determinação é cumprida por meio da atuação da Agência Reguladora do Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA).

Destacamos que o tratamento do esgoto é um serviço essencial para a promoção da qualidade de vida da população, a preservação dos recursos hídricos, a qualidade ambiental nas cidades e a redução das doenças de veiculação hídrica (diarreias, micoses, esquistossomose, zika, chikungunha, degue e cólera). Na Bahia, a tarifa de esgoto corresponde a 80% sobre o valor referente ao consumo de água, mesmo tendo a coleta e o tratamento do esgoto custos mais elevados do que os do tratamento e distribuição de água tratada.

Atualmente, 58% dos imóveis de Feira de Santana contam com coleta, tratamento e destinação adequada de esgoto. O sistema de esgotamento sanitário do município, operado pela Embasa, é composto por três estações de tratamento de esgoto de grande porte (Jacuípe I, Jacuípe II e Subaé), 25 estações compactas de tratamento, 49 estações de bombeamento, além de 658 km de rede coletora, atendendo 129 mil ligações. Com isso, 100% do esgoto coletado no município deixa de ser lançado em rios, ou seja, quase 1,5 milhão de metros cúbicos (m³) de esgoto em estado bruto, por mês, deixam de contaminar os mananciais da região.

Os investimentos em esgotamento sanitário realizados pela Embasa em Feira de Santana ultrapassaram a marca dos R$ 170 milhões nos últimos anos, levando o município a ocupar, no ano passado, a 55ª posição no Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil sobre as cem maiores cidades do país mais bem saneadas. Feira apareceu à frente de capitais como Fortaleza (70º lugar), que tem 49,04% de cobertura; Recife (75º lugar), com 39,95% de cobertura; e Manaus (95º lugar), com menos de 25% de cobertura de esgotamento.

Vale ressaltar, ainda, que a tarifa é cobrada apenas dos imóveis onde existe a disponibilidade do serviço de coleta e tratamento de esgoto doméstico e que a Embasa cumpre todas as determinações do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), da Agersa e demais órgãos responsáveis pela fiscalização da atuação das empresas de saneamento.

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