Eleições 2018: TRE indefere candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro; decisão foi tomada à unanimidade

TRE indefere candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.

TRE indefere candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu por unanimidade, nesta quinta-feira (06/09/2018), a candidatura de Anthony Garotinho ao governo do estado do Rio de Janeiro. A decisão foi motivada pela condenação de Garotinho, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça (TJ), em um caso de improbidade administrativa, envolvendo desvio de R$ 234 milhões em um programa de saúde. Os membros do tribunal acompanharam a relatora, desembargadora eleitoral Cristiane Frota, que acolheu impugnação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

“Ante todo o exposto, voto pela procedência da impugnação ministerial com o indeferimento do pedido de registro de candidatura de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira para o cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, o que importa no indeferimento do registro de candidatura de Maria Landerleide de Assis Duarte, candidata ao cargo de vice-governadora. Fica facultada à coligação substituir o candidato, no prazo de 10 (dez) dias. Após o esgotamento da instância ordinária, fica vedada a prática de atos de campanha, até que se proceda à substituição; e por fim proceda-se à retirada do nome do candidato da programação da urna eletrônica”, destaca a relatora, em seu voto.

Em nota divulgada pela sua assessoria, Garotinho diz que já imaginava o resultado, porque as decisões do TSE têm sido políticas. “Pelo menos, houve um mal menor: foi rejeitada a proposta do MP [Ministério Público] de proibir que eu faça campanha enquanto eu recorro ao TSE”, disse o candidato.

O TJ julgou em julho o processo sobre desvios da saúde no estado, em 2005 e 2006, quando Garotinho era secretário estadual de governo. Desde a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos candidatos condenados em órgãos colegiados.

O advogado Carlos Azeredo, que defende Garotinho, considerou a decisão injusta e adiantou que vai recorrer, ainda hoje, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, não houve qualquer enriquecimento por parte de Garotinho e está havendo uma perseguição contra o candidato.

Além deste processo, Garotinho enfrentará, nos próximos dias, no TRE, outra decisão, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que também o condenou, em segunda instância, mas por outro motivo, formação de quadrilha. Advogados eleitorais consultados, presentes ao TRE, consideraram que Garotinho poderá continuar a fazer campanha, enquanto não houver decisão transitada em julgado.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).