Eleições 2018: Recurso da defesa do ex-presidente Lula ao STF objetiva garantir soberania do povo na escolha do próximo presidente da República

Advogado Cristiano Zanin Martins vai recorrer da decisão do TRF4.

Cristiano Zanin, advogado de Lula, ingressa com pedido de tutela de urgência para que seja afastado qualquer óbice à candidatura do ex-presidente.

Em nota, divulgada nesta terça-feira (04/09/2018), os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Cristiano Zanin e Valeska Zanin ingressaram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com requerimento de cumprimento da ‘Medida Provisória’ das Nações Unidas (ONU) coma finalidade de garantir a participação do líder trabalhista nas eleições de 2018, como candidato à presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT), assegurando, com isso, garantir a soberania do povo na escolha do próximo governante do país.

Nota da defesa

Protocolamos hoje (04/09/2018) perante o Supremo Tribunal Federal pedido de tutela de urgência para que, com base na decisão liminar (interim measure) proferida pelo Comitê de Direitos da ONU em 17/08/2018, seja afastado qualquer óbice à candidatura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2018.

A petição realça o caráter vinculante da decisão do Comitê, pois:

(i) o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU foi aprovado pelo País em 1992 (Decreto Legislativo nº 582/91);

(ii) o Brasil reconheceu a competência do Comitê de Direitos Humanos da ONU para analisar comunicados individuais sobre violações ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Decreto Legislativo nº 311/09);

(iii) a Constituição Federal impõe a exigibilidade irrestrita dos direitos humanos na ordem interna e a eficácia imediata das normas sobre o temas (art. 5o, § 1º), o que inclui as decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU;

(iv) Não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.

Na mesma petição demonstramos a urgência na apreciação do pedido diante das determinações do TSE último dia 31/08.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]