+ Manchetes >

Eleições 2018: Confira as principais decisões do TRE Bahia

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) traz as principais decisões publicadas no Mural Eletrônico, meio oficial para a divulgação das intimações, notificações e comunicações de atos judiciais referentes às Eleições 2018.

Nesta quinta-feira (06/09/2018) foi aprovado o último pedido de registro de candidato ao Governo do Estado. O TRE-BA deferiu as candidaturas de Orlando Andrade e de seu vice, Silvano Alves, do Partido da Causa Operária (PCO).

Zé Ronaldo

A juíza Carmem Lúcia Pinheiro julgou improcedente representação apresentada pela coligação Mais Trabalho por Toda a Bahiacontra o candidato a governador Zé Ronaldo e os candidatos ao senado Irmão Lázaro e Jutahy Magalhães, além da coligação Coragem para Mudar a Bahia. A coligação adversária alegou irregularidades na propaganda eleitoral dos Democratas, que teria veiculado conteúdo para degradar e ridicularizar seus candidatos.

Segundo noticiado, a irregularidade estaria representada em um trecho, no qual o locutor afirma: “em doze anos de Wagner e Rui, a Bahia viu o crime organizado tomar conta de vários bairros de Salvador e aterrorizar dezenas de cidades do interior, incluindo a zona rural. Hoje, a Bahia é o estado com maior número de homicídios e mortes violentas do Brasil, à frente até do Rio de Janeiro e ninguém se sente seguro. Doze anos de atraso. tá na hora de mudar. Conheça as propostas de Zé Ronaldo governador”.

No entendimento da relatora não houve alteração dos fatos nem das informações. “Foram exibidas imagens das próprias notícias, buscando-se chamar atenção para os casos veiculados na imprensa, o que deve ser considerado parte do debate político, no qual a população tem o direito de ser informada de fatos que envolvem os candidatos a cargos eletivos.” A magistrada afirmou ainda que, embora as notícias possam trazer prejuízo à imagem dos representados, a publicidade questionada se encontra dentro dos limites permitidos pela legislação eleitoral.

Jutahy Magalhães

A desembargadora Gardênia Duarte determinou a suspensão de propaganda eleitoral do candidato a senador, Jutahy Magalhães e da coligação “Coragem para mudar a Bahia”, em que o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), na condição de apoiador, aparece mais de 25% do tempo de duração da peça, o que não é admitido pela legislação eleitoral.

Após análise, a magistrada determinou a adequação da propaganda impugnada, de modo que, na inserção de 30 segundos, utilize apenas os 25% do tempo previsto em lei, ou seja, sete segundos e meio. Para evitar que novas inserções sejam veiculadas em desacordo com o limite legal, a desembargadora fixou multa de R$5 mil por inserção que descumpra o comando judicial.

Rui Costa

A desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro indeferiu o pedido de liminar que acusava o candidato a governador Rui Costa (PT) e as coligações “Frente do Trabalho por Toda a Bahia” e “Mais Trabalho por Toda A Bahia” de realizar propaganda irregular. Segundo a acusação, a candidata à deputada federal Lídice da Mata utilizou horário reservado à sua campanha para fazer propaganda direta para Rui Costa.

No entanto, a magistrada entendeu que não houve invasão de horário e que a menção aos majoritários pela candidata à eleição proporcional tratou-se apenas de “alinhamento ideológico entre candidatos que compõem a mesma coligação”.

Compartilhe e Comente

Faça uma doação ao JGB

Redes sociais do JGB

Publicidade

Publicidade

+ Publicações >>>>>>>>>

Manchete

Colunistas e Artigos

Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]