Eleições 2018: Como partidos estão usando R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral para reeleger políticos tradicionais

Perfil de Antonio José Imbassahy da Silva na campanha eleitoral de 2018.

Perfil de Antonio José Imbassahy da Silva na campanha eleitoral de 2018.

A paulistana Fernanda Gama, de 34 anos, disputará eleições pela primeira vez este ano. Ela mora na Zona Leste de São Paulo (SP) e decidiu se lançar candidata a deputada federal por convite de um amigo que milita no Partido da Mobilização Nacional (PMN). No início das conversas, diz Fernanda, a legenda acenou com a possibilidade de assistência jurídica e uma fatia do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC).

Mas bastou que a candidatura dela fosse oficializada pela Justiça Eleitoral para a conversa mudar.

“O papo era ‘Ah, vai ter uma verba, a gente não sabe quanto ainda’. Mas isso foi até o deferimento da candidatura. Aí, eles disseram que a gente não receberia nem um real. Disseram que estes 30% do Fundo, destinado às mulheres, o presidente (municipal) do partido destina para quem ele quiser”, diz a candidata. Fernanda contará com a ajuda de familiares e de um grupo beneficente da Zona Leste de SP para a campanha.

Esta será a primeira eleição geral no Brasil desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2015, proibir as doações de empresas privadas para partidos e candidatos. Este ano, as campanhas serão financiadas principalmente com dinheiro do Fundo Especial – R$ 1,71 bilhão, no total. As maiores fatias serão as de MDB (R$ 230 milhões), PT (R$ 212 milhões), PSDB (R$ 185 milhões) e PP (R$ 131 milhões). Pelo menos 30% do valor do Fundo precisa ir para candidaturas de mulheres, conforme decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além do Fundo de campanha, as campanhas poderão ser financiadas este ano por doações de pessoas físicas (seja diretamente ou por meio de ‘vaquinhas’ online, o chamado crowdfunding). Cada brasileiro pode doar até o limite de 10% dos seus ganhos no ano anterior.

Além disso, candidatos também podem fazer doações para as próprias campanhas, sem limite de gastos. E os partidos podem usar também o dinheiro do Fundo Partidário, diferente do Fundo Eleitoral, e que este ano será de cerca de R$ 800 milhões.

O PMN de Fernanda terá cerca de R$ 3,8 milhões do FEFC para distribuir aos candidatos. Ao TSE, a sigla disse apenas que 98% do valor seria destinado às campanhas de deputados federais, mas não disse quais – a decisão fica a cargo da direção do partido.

A reportagem tentou contato com o presidente municipal do PMN, Ronaldo Barbosa, mas não obteve resposta.

A situação de Fernanda Gama está longe de ser uma exceção: a maioria das direções partidárias tende a concentrar os recursos do Fundo eleitoral em políticos tradicionais – principalmente os que já têm mandato.

Algumas das siglas reservam formalmente recursos para deputados e senadores, como fizeram PP e MDB. Outros não inscreveram os valores num documento formal, mas privilegiaram os políticos estabelecidos: é o que acontece no PT e no PSDB.

Até o momento, os partidos já distribuíram R$ 843 milhões do Fundo em campanhas para o Congresso. Deste total, 67% (ou R$ 563 milhões) foram para políticos que já têm mandato, segundo números compilados pelo jornal O Globo e checados do Repositório de Dados Eleitorais do TSE.

O cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP), Hilton Cesário Fernandes, lembra que caciques partidários sempre tiveram controle sobre a máquina partidária: decisões sobre o Fundo Partidário e o tempo de TV sempre foram deles.

“A diferença é que, antes, as doações de empresas em maior volume ajudavam a contrabalançar este poder das direções partidárias”, diz. “Este ano, com menos fontes de recursos (para campanha), este poder dos líderes partidários ficou mais evidente”, diz o professor.

No PP, voto pró-Temer é recompensado com R$ 250 mil

Em 2017, o presidente Michel Temer foi denunciado duas vezes pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em ambos os casos, os supostos crimes foram mencionados nas delações dos empresários Wesley e Joesley Batista, donos da holding J&F, que controla o frigorífico JBS. Ao longo do ano passado, o plenário da Câmara rejeitou ambas as denúncias – o que significa que os processos só voltarão a tramitar na Justiça depois que Temer deixar a presidência, em janeiro de 2019.

No Partido Progressista (PP), a votação a favor de Temer virou critério para distribuição do “fundão eleitoral” entre os deputados. O compromisso está registrado numa resolução oficial da sigla sobre o uso do Fundo, entregue ao TSE.

De acordo com a resolução do PP, cada deputado federal do partido tem direito a pelo menos R$ 2 milhões para fazer campanha este ano. Mas a entrega deste valor está condicionada à lealdade dos congressistas: valores serão descontados de quem votou contra o partido nos temas em que o PP “fechou questão” – isto é, questões nas quais há decisão formal da direção partidária para votar de uma forma ou outra. É o caso das duas denúncias contra Temer. Assim, cada voto a favor das investigações custará a um deputado pepista 10% do total, ou R$ 200 mil.

Além disso, quem votou com o partido (e com Temer) nas denúncias ganha 2,5% extras, ou R$ 50 mil a cada votação.

A resolução do PP inclui outras votações importantes nas quais o partido fechou questão. Deixa de ganhar R$ 300 mil (15% dos R$ 2 milhões) quem tenha votado contra a admissibilidade do impeachment de Dilma em 2015, por exemplo. Um voto contra a chamada “PEC do Teto de gastos”, em 2016, custará R$ 100 mil para cada deputado.

O PP decidiu ainda que os deputados que não tentarão a reeleição este ano podem indicar um novo candidato à Câmara para receber a quantia a que teriam direito. Para conseguir acesso ao fundo, o deputado federal precisa ter exercido o mandato por pelo menos 2 anos e meio. O documento pepista também fixa os valores para senadores (R$ 3 milhões), deputados estaduais e governadores.

A reportagem procurou o partido na tarde da última quinta-feira para comentários, mas não recebeu retorno. Também telefonou e enviou mensagens de texto para o presidente do partido, o senador Ciro Nogueira (PI), mas não houve resposta.

O pagamento do PP aos deputados que votaram contra Michel Temer não é, a princípio, ilegal. Falando em tese, o desembargador Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), Flávio Britto, disse que os partidos têm autonomia para definir a forma como distribuem os recursos. “O partido pode estabelecer estes critérios. As únicas obrigações que eles têm é a de informar os critérios ao TSE e, depois, de prestar contas do uso do dinheiro”, disse.

Como MDB, PT e PSDB dividiram o dinheiro

Assim como o PP, o MDB também reservou expressamente uma quantia para cada um de seus 51 deputados. O partido terá a maior fatia do fundo (R$ 230 milhões), e distribuirá ao menos R$ 1,5 milhão para cada deputado federal atual – a maioria deles tentará a reeleição. O partido também dará R$ 2 milhões para cada senador atual que disputar a eleição, independentemente do cargo, de acordo com a resolução entregue ao TSE.

Até agora, o MDB aplicou R$ 86,4 milhões na eleição para a Câmara dos Deputados. Desse total, R$ 81 milhões são para deputados que já tem mandato – e apenas R$ 5,4 milhões para candidatos novos. O partido também investiu R$ 14 milhões em seus governadores, e R$ 30,9 milhões para os candidatos ao Senado. Já o presidenciável do partido, Henrique Meirelles, não recebeu nada do Fundo eleitoral: investiu R$ 45 milhões do próprio bolso na campanha.

PT e PSDB, que ocupam o segundo e o terceiro lugares na lista de partidos com mais recursos do Fundo, não definiram uma quantia específica para cada cargo – mas as informações disponíveis até agora sugerem que também nestas legendas o dinheiro se concentrará em políticos tradicionais.

O PSDB dispõe de R$ 185 milhões do Fundo para este ano. Segundo os últimos dados do TSE, o partido já comprometeu deste total R$ 44,2 milhões para a campanha presidencial de Geraldo Alckmin.

Outros R$ 22,9 milhões foram para os candidatos a uma vaga na Câmara dos Deputados – e R$ 20 milhões são para deputados que já têm mandato e tentarão a reeleição. Parte dos R$ 2,9 milhões restantes também ajudarão as campanhas de figuras conhecidas na política: o senador Aécio Neves (MG) receberá R$ 500 mil, e a mesma quantia irá para seu colega de senado José Aníbal (SP). Ambos são candidatos à Câmara este ano.

No caso do PT, ainda não é possível contabilizar o total investido em candidatos novos e postulantes à reeleição – mas os dados já disponíveis indicam que a tendência de concentração deve se manter.

O partido aplicou R$ 20,5 milhões do Fundo eleitoral na disputa presidencial, por exemplo.

Em Minas Gerais, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) recebeu R$ 2,7 milhões do Fundo partidário – quase 6 vezes mais que o outro candidato petista ao Senado no Estado, o deputado federal Miguel Corrêa.

No Acre, o PT lançou cinco candidatos ao posto de deputado federal. Três já têm mandato na Câmara – e ganharam R$ 450 mil, cada, do Fundo Eleitoral. As outras duas candidatas não têm cargo, e não receberam nada até o momento.

Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Análise Parlamentar (DIAP), a taxa de renovação na Câmara dos Deputados, este ano, deve ficar abaixo da média.

“Há três condições principais para alguém novo se eleger: tempo para fazer campanha, meios materiais para se fazer conhecer entre o eleitorado, e canais de divulgação. E este ano, estes três requisitos vão estar concentrados nas mãos de quem já tem mandato”, diz ele.

“Além disso, o deputado que já tem mandato tem algumas vantagens importantes em relação aos novos. Eles têm ‘serviços prestados’ às localidades nas quais se elegem. Direcionaram emendas àquelas comunidades, por exemplo, e isto pesa na hora da eleição. Têm uma rede de cabos eleitorais já montada, e contam com a estrutura de seus gabinetes em Brasília e no Estado, entre outras vantagens”, lembra Queiroz.

Candidatos milionários

O FEFC foi criado por iniciativa de deputados e senadores em 2017, na chamada ‘minirreforma eleitoral’. Junto com o Fundo, o Congresso decidiu também impor um limite ao dinheiro que o candidato poderia doar para a própria campanha – a ideia era evitar que milionários desequilibrassem a disputa em favor próprio.

Graças a um veto de Michel Temer (MDB) e a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o limite de autodoações não valerá este ano – Temer vetou o limite em outubro passado. O veto chegou a ser derrubado no Congresso, mas como a derrubada ocorreu a menos de um ano das eleições, em dezembro passado, o TSE entendeu que a regra não vale para a eleição deste ano.

Agora, um correligionário do próprio Temer é um dos principais beneficiados pela inexistência de limites às autodoações. O presidenciável Henrique Meirelles (MDB) é de longe o candidato que mais colocou dinheiro próprio na campanha: até a semana passada, tinha aplicado R$ 45 milhões na disputa.

O emedebista, porém, não é o único. O segundo lugar na lista dos que mais investiram dinheiro próprio é de Carlos Amastha (PSB), que doou R$ 2,9 milhões para a própria campanha até o momento. Com mais R$ 1,2 milhão recebido de seu partido, Amastha já arrecadou um total de R$ 4,1 milhões, próximo do limite de recursos para candidatos a governador (R$ 4,9 milhões) em seu Estado.

Ao todo, 17 candidatos investiram R$ 1 milhão ou mais nas próprias campanhas este ano. Um deles é Cid Gomes – irmão do presidenciável Ciro (PDT), ele disputa uma vaga no Senado pelo PDT cearense. Juntos, estes 17 candidatos doaram a si próprios R$ 186 milhões até agora. É possível que a quantia investida pelos candidatos em suas campanhas cresça até o fim do pleito: João Doria (PSDB), por exemplo, não investiu nada na própria campanha ao governo de São Paulo até o momento, mesmo declarando um patrimônio de quase R$ 190 milhões.

“É possível que cada Estado agora tenha um candidato ou um conjunto de candidatos mais ricos, desconhecidos a nível nacional, mas com poder para distorcer a disputa local a seu favor. Foi um equívoco grande acabar com o limite de autodoação”, opina o cientista político e professor da Universidade de Campinas (Unicamp), Wagner Romão.

“Outro aspecto para prestar atenção é a falta de um limite nominal (numérico) para as doações de pessoas físicas. O limite hoje é de 10% dos rendimentos da pessoa no ano anterior. Então, acaba sendo um limite flexível: quem tem mais dinheiro continua doando mais e portanto influenciando mais no pleito”, complementa Romão.

*Por André Shalder, da BBC Brasil.

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