Editorial: Sob a liderança do reacionário ministro Roberto Barroso, TSE promove julgamento contra os direitos humanos, a soberania popular e a democracia

O HC denegado pelo STF, em 1936, contra Olga Benário Prestes e a atuação do ministro Luís Roberto Barroso contra o Governo Rousseff e contra o líder trabalhista Luiz Inácio Lula da Silva. A história registra como o Poder se corrompe quando denega direitos humanos e a soberania popular.

O HC denegado pelo STF, em 1936, contra Olga Benário Prestes e a atuação do ministro Luís Roberto Barroso contra o Governo Rousseff e contra o líder trabalhista Luiz Inácio Lula da Silva. A história registra como o Poder se corrompe quando denega direitos humanos e a soberania popular.

Um tempo a histórico, a regressão de uma sociedade em níveis civilizatórios, o vitupério da soberania do povo, a realização do fascismo, a denegação da Democracia tudo em nome das classes dominantes que oprimem o povo brasileiro foi materializado com a denegação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT/SP) à presidência da República no pleito eleitoral de 2018, através de julgamento finalizado neste sábado (01/09/2018) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a liderança do ministro Luís Roberto Barroso, magistrado de perfil reacionário, cujo voto predecessor foi em alinhamento com o desejo do criminoso do colarinho branco Eduardo Cunha (MDB/RJ), cuja finalidade alcançada foi a usurpação do mandato popular da presidente Dilma Rousseff (PT/MF), permitindo que um governo corrupto, de viés totalitário se implantasse no país e que, na sequência, com o beneplácito dos ínclitos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), elevou os salários dos agentes políticos das cortes superiores de justiça e do Ministério Público da União (MPU) ao mesmo nível de rendimento da elite plutocrática do país, resumida a 1% da população. Em concomitância, era implantada pelo Governo Temer a ‘Ponte para a regressão’, política cujo resultado socioeconômico é a reversão de milhões de brasileiros à condição de miséria, acelerado empobrecimento da classe trabalhadora, cumulado com danos socioambientais e a entrega de riquezas naturais e de setores da economia monopolista nacional ao capital monopolista internacional, política que resultou, também, em elevado desemprego estrutural, subemprego e precarização das relações trabalhistas.

A farsa de um julgamento 

Cumprindo o papel que cabe a um reacionário, Roberto Barroso arguiu, durante o julgamento do registro da candidatura de Lula à presidência da República, dentre outras questões, que o Brasil é uma democracia, que as instituições funcionam e que a Medida Provisória das Nações Unidas (ONU) que garantia os direitos políticos de Lula não deveria ser aceita porque não estava incorporada à integralidade no ordenamento pátrio. Na sequência, o reacionário juiz promoveu a supressão do prazo de cinco dias após apresentação da contestação da defesa e disse que tinha pressa em resolver a questão, porque tinha estabelecido o próprio prazo.

Ao analisar a atuação do magistrado reacionário, observas-se que ele mandou às favas o devido processo legal, instituindo, ele próprio, o prazo processual, porque tinha pressa em entregar à classe dominante a possibilidade de vencer uma eleição presidencial sem a presença do mais importante líder trabalhista da história do Brasil, desde de Getúlio Vargas.

Sobre a denegação da Medida Provisória da ONU, Roberto Barroso ousou julgar até a forma como as Nações Unidas analisa e prolata processos sobre direitos humanos, ou seja, neste aspecto, fez transbordar o viés fascista do julgador, cuja única verdade aceitável e o único julgamento válido é o que ele próprio realiza.

Ao afirmar que o Brasil é uma democracia, Roberto Barroso tentava convencer a si mesmo que a assunção despótica do Governo Temer, cujo poder foi viabilizado com a usurpação do sufrágio e com o apoio da autocracia e dos votos dos ministros do STF, com finalidade de implantar um programa de Governo Liberal, típico do Brasil de origem colonial escravocrata, transvestida na pseudo elite industrial moderna.

Talvez, para a turva e idílica visão de democracia de Roberto Barroso, o Brasil ainda seja uma democracia, mas, na prática é uma nação usurpada por uma autocracia, plutocrática de viés fascista, manipulada por protestas.

Em síntese, o governo do povo, a Democracia Republicana, se transformou, segundo Marco Túlio Cícero (106 a.C. – 43 a.C.), no governo dos autocratas, plutocratas, protestas e fascistas, porque a soberania da qual emerge a legitimação do Estado foi suprimida com a violação do sufrágio e assunção ao Poder Central dos derrotados no pleito de 2014, através do fraudulento processo judicial contra o Governo Rousseff e contra o líder popular Lula, cuja finalidade foi encarcerar as esperanças do povo brasileiro, com a denegação da possibilidade do Partido Trabalhista (PT) lançar o ex-presidente candidato à presidência da República, nome que figura em primeiro lugar nas pesquisas de opinião pública, com cerca de 40% das menções, quando mensurada a intenção de votos para presidente, conforme pesquisa IBOPE Inteligência, registrada no TSE com o código alfanumérico BR-01665/2018.

Ato falho e colegialidade

Ao final do julgamento, por volta de 1 da manhã deste sábado (01), a ministra Rosa Weber, presidente do TSE, ao prolatar o resultado final declarou que estava atônita com o voto vencido e que passava a presidência para que o próprio Barroso proclamasse o resultado final. Ocorre que Rosa Weber acompanhou o voto da maioria, ou seja, ela não esperava o resultado do julgamento e foi surpreendida.

Observa-se que algumas abstrações são possíveis. Primeiro, que Rosa Weber mesmo tendo votado a favor da tese, repetindo o princípio da colegialidade utilizada em outro julgamento contra o ex-presidente Lula, estava desnorteada como Roberto Barroso soube construir um consenso em torno do voto que apresentava junto aos demais ministros da Corte de Justiça. Em síntese, emerge a questão: Roberto Barroso atuou, através de contatos com os demais ministros, com a finalidade de construir um consenso da corte contra a soberania popular manifesta nos que desejam votar em Lula para presidente da República e contra a Medida Provisória das Nações Unidas? O tempo trará resposta à questão.

Erros de um débil governo

Observa-se que o Governo Rousseff cometeu vários erros, mas, dentre os mais graves foi a nomeação de Rodrigo Janot como procurador-geral da República, porque o autointitulado caçador de corrupto não percebeu que a corrupção estava na antessala do gabinete. Em conjunto, realizou a nomeação de Roberto Barroso como ministro do STF. Observa-se, também, que apenas um juiz reacionário, cuja atuação confirma o viés fascista, pode denegar uma determinação da ONU que versa sobre garantias em torno de direitos humanos, votando, também, em momento predecessor, contra o Governo que o nomeou. No caso, ambos, Janot e Barroso agiram contra a soberania manifesta no mandato popular da presidente Dilma Rousseff.

Um lugar na história

Em 1936, a militante comunista alemã de origem judaica Olga Benário requeria aos antípodas da República que atuavam como ministros do STF que autorizasse Habeas Corpus (HC), com a finalidade de evitar que fosse deportada para o Governo Nazista de Adolf Hitler.

Em 1942, ao lado de outros 199 presos no Campo de Extermínio de Bernburg, na Alemanha, sob os auspícios dos ínclitos magistrados Bento de Faria, relator; Carlos Maximiliano, Carvalho Mourão e Eduardo Espinol, responsáveis por denegar o HC, a vida da esquerdista Olga Benário era retirada.

Durante o Golpe Civil/Militar de 1964, e a longa noite que se seguiu após os 21 anos de opressão, os ínclitos ministros do STF deram decisiva contribuição com o silêncio sobre os crimes que foram cometidos contra o povo. Crimes que, passadas três décadas da promulgação da Constituição Federal de 1988, continuam a repercutir intensamente no cotidiano dos cidadãos.

É neste lugar da história que se enquadra a atuação do ministro Roberto Barroso. Em um lugar onde os direitos humanos são vilipêndiados, em que uma decisão das Nações Unidas é descumprida e a soberania do povo é menosprezada.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]