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Corregedoria Nacional do MP apura conduta de procurador em caso de cerimônia realizada na UFSC

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apura conduta de procurador da República.

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apura conduta de procurador da República.

A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou nessa quinta-feira (13/09/2018), reclamação disciplinar para analisar representação formulada a respeito da conduta funcional imputada ao procurador da República em Florianópolis/SC Marco Aurélio Dutra.

A reclamação disciplinar foi instaurada por representação do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Leonardo Accioly. Ele enviou memorando à Corregedoria Nacional para tomar conhecimento dos fatos e, se for o caso, abrir procedimento para apurar se o procurador da República “desviou-se do interesse público e se utilizou do cargo para censurar a liberdade de expressão de acadêmicos, professores e servidores da Universidade Federal de Santa Catarina, movimentando a Justiça criminal para tutelar interesse próprio, com base em sentimento pessoal de justo ou injusto”.

O conselheiro relata que, no dia 24 de agosto, o procurador da República ofereceu denúncia criminal contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Balthasar, e o chefe de gabinete da reitoria da instituição, Áureo Mafra.

De acordo com a denúncia, em 18 de dezembro de 2017, o reitor presidiu cerimônia oficial de inclusão da foto do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier na galeria de ex-reitores da universidade. Destaca-se que o ex-reitor cometera suicídio meses antes em um shopping de Florianópolis. Durante a cerimônia, manifestantes não identificados teriam ofendido a honra funcional da delegada da Polícia Federal Érika Mialik, por meio de exibição pública de faixa contendo a fotografia da policial, com dizeres como “As faces do abuso de poder”.

O conselheiro Accioly afirma que o procurador da República Marco Aurélio Dutra entendeu que competia ao reitor da UFSC exercitar o poder de polícia e coibir a prática de ofensa à honra funcional dos servidores públicos retratados na faixa, sendo-lhe exigível dever jurídico de imediatamente retirar, ou mandar retirar a faixa. De acordo com o membro do Ministério Público
Federal, o chefe de gabinete do reitor, por sua vez, consentiu em se deixar fotografar/filmar em frente à faixa, como cenário oficial de sua manifestação no evento, conferindo, consciente e dolosamente, caráter oficial à injúria.

A denúncia foi rejeitada pela Justiça Federal, em 30 de agosto de 2018, por ser considerada “manifestamente inepta” e “sem justa causa”.

Reclamação disciplinar

A reclamação disciplinar é o procedimento investigativo de notícia de falta disciplinar atribuída a membro ou servidor do Ministério Público, proposta por qualquer interessado. A instauração de uma RD não implica juízo de mérito, mas os requisitos de sua admissibilidade, como a descrição dos fatos. Após essa abertura, a Corregedoria Nacional analisa o conteúdo para decidir quais serão os próximos encaminhamentos.

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