Argumentos a favor e contra o ensino domiciliar no Brasil

Possibilidade de legalização do ensino domiciliar no Brasil, com caráter formal, é debatida.

Possibilidade de legalização do ensino domiciliar no Brasil, com caráter formal, é debatida.

O Supremo Tribunal Federal brasileiro começa a julgar nesta quinta-feira (30/08/2018) a constitucionalidade do ensino domiciliar, determinando se pais brasileiros podem ou não ter a opção de educar os filhos em casa, em vez de mandá-los para a escola. A educação domiciliar, também conhecida como homeschooling, encontra cada vez mais adeptos no Brasil.

A Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) estima que atualmente 7,5 mil famílias optem por educar os filhos em casa, o que atingiria cerca de 15 mil crianças no país. Segundo os pais, entre as razões para tirar os filhos da escola, estão a falta de qualidade no ensino público, preocupações morais e religiosas e bullying.

O caso que será julgado pelo STF e deve servir de parâmetro para os demais é o de uma família do Rio Grande do Sul, que tirou a filha mais velha da escola em 2011 e entrou com um processo legal contra a obrigação de matricular os quatro filhos na escola no ano seguinte.

O caso é um entre vários de famílias brasileiras que iniciaram ações legais relacionadas ao ensino domiciliar até 2016, quando o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu os processos em todas as outras instâncias até uma decisão final do Supremo.

Para os pais que optam pelo ensino domiciliar, existem diversas razões para tirar os filhos da escola, como bullying ou por quererem mais convivência com as crianças. Muitos defendem que a qualidade da educação é maior em casa, com a possibilidade de as crianças aprenderem seguindo seu próprio ritmo e interesses.

“As escolas, de maneira geral, se tornaram um risco à integridade mental, moral, social, física e espiritual das crianças. E o Estatuto da Criança e do Adolescente garante que elas se desenvolvem nessas cinco dimensões”, explica o advogado e gestor da Associação Brasileira de Defesa e Promoção da Educação Familiar (Abdpef), Edison Prado de Andrade. “As famílias percebem que as escolas não favorecem isso.”

“Ainda não temos estudos acadêmicos que definem o perfil das famílias brasileiras e as motivações para retirar os filhos da escola. Contudo, percebe-se que, diferentemente do que ocorre em países norte-americanos ou europeus, as principais motivações estão relacionadas à falta de qualidade nas escolas, principalmente nas escolas públicas”, afirma Luciane Muniz Barbosa, doutora em Educação e professora da Unicamp.

Outra grande preocupação dos pais diz respeito aos conceitos divergentes dos próprios princípios e valores, sejam religiosos ou morais, ou a uma suposta doutrinação das crianças por parte do Estado. Este último aspecto resultou no controverso movimento “Escola Sem Partido”.

Defensores do homeschooling negam que o método leve à falta de socialização, como apontam críticos. Segundo eles, as crianças podem frequentar clubes e participar de times esportivos e atividades sociais e comunitárias, aprendendo assim a lidar com dinâmicas de grupos e com fenômenos como a concorrência.

“A boa socialização resulta da existência de modelos competentes o suficiente, da disponibilidade de relações de confiança, em que a criança sente que pode crescer sem precisar esconder suas dificuldades. A maioria das escolas não é assim. Pelo contrário”, afirma Maria Inês Peceguina, doutora em psicologia do desenvolvimento pelo Instituto Universitário de Lisboa. Ela integra o Movimento Educação Livre de Portugal.

Para opositores do homeschooling, sem o contato contínuo com colegas da escola, as crianças não aprendem a lidar com conflitos, concorrência e pressões sociais. Além disso, a sua visão de mundo ficaria limitada às ideologias dos pais.

Contrária à prática, a Advocacia-Geral da União (AGU) considera que a escola possibilita um aprendizado muito mais amplo do que o que os pais podem proporcionar em casa.

“A escola prepara o indivíduo para situações com as quais inevitavelmente haverá de conviver fora do seio familiar, além de qualificá-lo para o trabalho”, argumenta a AGU.

Outra crítica feita por aqueles que se opõem à educação domiciliar é a de que, sem a supervisão das autoridades, a qualidade do ensino e os temas tratados não podem ser garantidos.

Os defensores da prática, por sua vez, chamam atenção para estudos que mostram que os chamados homeschoolers obtêm melhores resultados em provas que alunos de escolas normais. Muitos pais usam a aprovação dos filhos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como prova da eficácia do ensino domiciliar.

A AGU destaca que a legislação brasileira determina que a educação deve ser oferecida de forma gratuita e obrigatória pelo Poder Público. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental.

Educação domiciliar pelo mundo

No plano internacional, o exemplo mais conhecido para a prática do homeschooling são os Estados Unidos, onde mais de 3% dos alunos recebem educação em casa. Outros exemplos são Canadá, Austrália e Reino Unido. Ao todo, são 63 países que permitem a prática de ensino domiciliar.

Na Alemanha, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu proibir a educação domiciliar em 2006. Segundo a decisão da corte, “é de justo interesse público contrariar a criação de ‘sociedades paralelas’ com motivações religiosas ou ideológicas e promover a integração de minorias”.

*Com informações da Deutsche Welle Brasil.

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