Aprovada alteração da Lei que dispõe sobre Estatuto e Sistema de Carreira dos Servidores Municipais de Feira de Santana

Câmara Municipal de Feira de Santana aprova alteração do Projeto de Lei que dispõe sobre Estatuto e Sistema de Carreira dos Servidores Municipais.

Câmara Municipal de Feira de Santana aprova alteração do Projeto de Lei que dispõe sobre Estatuto e Sistema de Carreira dos Servidores Municipais.

A Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (12/09/2018), aprovou, em sessão extraordinária e por unanimidade dos edis, o Projeto de Lei Complementar de nº 10/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar de nº 01, de 11 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Sistema de Carreira dos Servidores do Município de Feira Santana e de suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências.

De acordo com o artigo 1º da matéria, fica acrescido ao §7º, do art. 307, da Lei Complementar Municipal nº 01, de 11 de novembro de 1994, o inciso IV, com a seguinte redação: “IV – O percentual de 05% (cinco por cento) previsto para ano de 2018 indicado na composição da Gratificação estabelecida no inciso III, deste parágrafo, tem aplicação retroativa a julho de 2018.

Conforme a justificativa do Poder Executivo, a referida proposição visa à correção em relação ao pagamento do percentual de 05% previsto para o ano de 2018 indicado na composição da Gratificação de 15% a título de atividade pedagógica, deferida pelo Governo Municipal aos professores do Ensino Fundamental da 5ª a 8ª série, mantendo os princípios da Lei e o compromisso assumido com a categoria.

Compartilhe e Comente

Faça uma doação ao JGB

Redes sociais do JGB

Publicidade

Publicidade

+ Publicações >>>>>>>>>

Manchete

Colunistas e Artigos

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]