Aliança Latino-Americana Anti Contrabando defende criação de grupo público-privado contra o comércio ilegal

Cerimônia de abertura do Quarto Encontro da Aliança Latino-Americana Anti Contrabando.

Cerimônia de abertura do Quarto Encontro da Aliança Latino-Americana Anti Contrabando.

Com a presença de representantes de 15 países, o último dia de debates do IV Encontro da Aliança Latino-Americana Anti Contrabando (Alac), onde foram discutidas diversas ações para o enfrentamento do contrabando na América Latina nesta terça (28/08/2018) e quarta-feira (29/08/2018), resultou na apresentação de declaração de princípios intitulada Declaração de Brasília, com 10 recomendações de combate ao contrabando.

Dentre elas está a criação de Grupo de Trabalho Interinstitucional Público-Privado (GTIPP), que será encarregado do levantamento da legislação vigente relativa ao combate ao contrabando e a delitos conexos em cada um dos países membros e junto aos organismos internacionais de que sejam parte. O grupo de trabalho deverá, igualmente, levantar dados sobre a legislação que ainda não esteja em vigor e realizar diagnóstico de quais as dificuldades para fazer com que entre em vigência. A proposta é que o GTIPP se reúna quadrimestralmente e compartilhe suas conclusões e recomendações durante as reuniões anuais da aliança.

Na opinião do secretário nacional de segurança pública, Flávio Correa Basílio, é preciso aumentar a regulação e o controle relacionados às atividades financeiras do crime organizado. “Precisamos ter articulação muito ampla e pensar que não é problema só da segurança pública, mas afeta sonegação fiscal, renda, emprego, a vida e dignidade das pessoas”.

Cigarros contrabandeados

O coordenador-geral de combate ao contrabando e descaminho da Receita Federal, Arthur Cazella, informou que 2017 foi o ano de recorde absoluto em apreensões de cigarros, com 222 milhões de maços contrabandeados. O número, segundo ele, representa aumento de 85% em relação a 2010. Até junho de 2018 foram apreendidos 130 milhões de maços. “O [comércio ilegal de] cigarro é o grande problema porque é a porta de entrada para os outros crimes. O produto importado tem valor muito inferior ao do cigarro nacional. Quem consome o cigarro contrabandeado é a população de baixa renda. Esse cigarro não tem controle nenhum e pode provocar mais doenças.”

A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO) defende a ampliação de políticas de combate ao mercado ilegal de cigarros no país, crime que atinge níveis alarmantes, chegando a mais de 50% em algumas capitais. A ABIFUMO acredita que o Protocolo para Eliminação do Mercado Ilegal de Produtos de Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS) pode contribuir para a redução do problema se os países vizinhos também o ratificarem. “O mercado ilegal de cigarros inviabiliza empregos no campo e nas indústrias do setor e financia o crime organizado, contribuindo para a deterioração da segurança pública no país”, afirma o diretor executivo, Carlos Galant.

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