A Marinha no STM | Por Luiz Holanda

Sessão plenária do Superior Tribunal Militar (STM).

Sessão plenária do Superior Tribunal Militar (STM).

Ministro do STM Marcus Vinicius comenta palestra de Edson Smaniotto (esquerda), desembargador aposentado do TJDFT.

Ministro do STM Marcus Vinicius comenta palestra de Edson Smaniotto (esquerda), desembargador aposentado do TJDFT.

Como justiça mais antiga do Brasil, a Justiça Militar da União está relacionada a fatos importantes do cenário nacional. Seu órgão de Cúpula é o Superior Tribunal Militar (STM), composto por quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República depois de aprovados pelo Senado Federal.

Das quinze cadeiras, três pertencem à Marinha, que as preenche com os seus almirantes-de-esquadra, que julgarão, juntamente com os demais ministros, as apelações e os recursos dos juizes de primeiro grau da Justiça Militar da União (JMU), conforme dispõe o art. 123 de nossa Carta Magna.

A Justiça Militar começou com a chegada da família Real ao Brasil, em 1808, que proporcionou ao nosso país o status de Reino Unido a Portugal, quando a administração pública lusitana se instalou no chamado Novo Mundo.

No período em que o reinado português permaneceu entre nós, foram criadas várias instituições, entre as quais a militar, composta pelos regimentos que acompanharam a vinda da família Real. Seus membros integravam a carreira das armas. Mais tarde passaram a integrar as instituições de defesa da colônia, regidas por regulamentos próprios e assentadas nos dois princípios reguladores das instituições militares: disciplina e hierarquia.

Tão logo formada a estrutura de Estado na colônia, com a instalação de ministérios, criou-se, no Rio de Janeiro, o Conselho Supremo Militar de Justiça, em 1808, com funções administrativas e judiciárias, sendo que, na função administrativa, auxiliava o governo em questões referentes a requerimentos, cartas-patentes, promoções, soldos, reformas, nomeações e outras, enquanto que, na função judiciária, atuava como Tribunal Superior da Justiça Militar, julgando em última instância os processos criminais dos réus sujeitos ao foro militar.

Atualmente, os magistrados oriundos da Marinha no STM são o almirante -de-esquadra, Álvaro Luiz Pinto, que exerceu a presidência do Colegiado no biênio 2011/2013, o ministro Carlos Augusto de Souza, que também exerce a função de Vice-Diretor da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de magistrados da Justiça Militar da União-ENAJUM, e o ministro Marcus Vinícius Oliveira dos Santos, que deverá assumir a presidência desse Tribunal em março de 2019.

Marcus Vinícius foi Capitão dos Portos do Estado da Paraíba, Comandante do Contratorpedeiro “Sergipe”, capitão dos Portos dos Estados do Pará e Amapá. Adido Naval na Inglaterra, Suécia e Noruega, Diretor do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, Comandante da Força de superfície, Diretor da Escola de Guerra Naval, Comandante de Operações Navais, Diretor-Geral do Material da Marinha, Diretor-Geral de Navegação e Chefe do Estado Maior da Armada.

Juntamente com o seu colega Álvaro Luiz Pinto, integra a elite da Armada, possuindo admirável experiência militar e notável cultura jurídica, além de, na esfera social, ser um exemplar cumpridor de suas normas.

Esse gentil magistrado nos proporcionou, juntamente com o seu colega Álvaro Luiz Pinto (a mim e ao desembargador Baltazar Miranda Saraiva) uma calorosa acolhida em Brasília. Como o ministro Álvaro é um baiano de coração reconhecido por título de cidadania, o caminho agora é outorgar idêntico título ao ministro Marcus Vinícius, que, tal como ele, tem a Bahia na alma.

Existem missões que são extremamente sublimes. Algumas imitam a nobreza da crença no Criador; outras a justiça, a cultura, a saúde ou outros projetos, todas exercidas com a certeza de se estar cumprindo um dever. Em sua função de magistrado e na próxima de presidente da Corte, certamente esse gentil ministro será reconhecido por seu trabalho como magistrado e como administrador, principalmente pelos seus colegas de farda e pelos que atuam perante essa justiça especializada.

Segundo o poeta Fernando Pessoa, o ato de escrever é uma busca de estrelas, que, para este artigo, fui encontrá-las nas quatro estrelas de Marcus Vinícius, como almirante-de-esquadra e como ministro do STM, também vindo do mar.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]